TJSP - 1512451-97.2021.8.26.0114
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 07:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:19
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Krobath Delizoicov (OAB 200325/SP) Processo 1512451-97.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RONNYLSON RUFINO DOS SANTOS -
Vistos. 1 Considerando-se o retorno dos autos do Egrégio Tribunal, proceda-se a serventia: a) intimação, se o caso, do defensor (DATIVO/PÚBLICO/FUNAP) para tomar ciência do v. acórdão, fluindo-se o prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos; 2 - Havendo interposição de recurso, retornem os autos ao E.
Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo a interposição de recurso, proceda-se a serventia: a) certificação, se o caso, do trânsito em julgado para o Ministério Público e para o acusado, comunicando-se àquela corte; b) verificação junto ao BNMP se a pessoa condenada à regime inicial semiaberto encontra-se efetivamente presa ou solta; c) se o condenado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão por este Juízo de conhecimento.
Deverá a Serventia proceder à inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resolução CNJ 474/2022" no Histórico de Partes, com emissão e envio da Guia de Recolhimento ao Juízo de Execução Competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG nº 574/2022 (conforme determina o Comunicado CG nº 628/2022); d) se o condenado estiver preso ou o trânsito em julgado da condenação tiver ocorrido antes do dia 12 de setembro de 2022, cumpram-se os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJ 474/2022, expedindo-se mandado de prisão ou ofício de recomendação; e) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, comunicação ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; f) intimação, se o caso, das vítimas; g) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OABSP.
Por fim, haja vista a hipossuficiência do condenado, CONCEDO-LHE os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.
Diante disso, a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se. -
29/08/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 08:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 08:50
Julgado procedente o pedido
-
12/07/2023 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 11:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/06/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 10:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/05/2023 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2022 19:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/09/2022 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 14:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/09/2022 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2022 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2022 22:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2022 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2022 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2022 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/05/2022 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2022 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2022 05:10
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 01:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2022 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2022 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2022 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 21:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 21:42
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/04/2022 19:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2022 19:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/04/2022 18:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2022 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2022 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2022 16:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/04/2022 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/04/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2022 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2022 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2022 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 16:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/01/2022 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2022 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2022 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2022 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2021 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2021 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 15:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2021 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2021 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2021 09:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/06/2021 14:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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