TJSP - 1502156-28.2019.8.26.0548

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDEMILSON ANTONIO GOBATO

OAB: 247640/SP

CPF *20.***.*79-22

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MARIANA CARDOSO GOMES

MARIANA PAULA DOS SANTOS

CPF *32.***.*04-82

APARECIDA DE FATIMA PAULA DOS SANTOS

CPF *16.***.*39-00

PM JONATAS PALUDETO GUEDES

CPF *97.***.*74-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edemilson Antonio Gobato (OAB 247640/SP) Processo 1502156-28.2019.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS FERNANDO DE PAULA -

    Vistos. 1 Considerando-se o retorno dos autos do Egrégio Tribunal, proceda-se a serventia: a) intimação, se o caso, do defensor (DATIVO/PÚBLICO/FUNAP) para tomar ciência do v. acórdão, fluindo-se o prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos; 2 - Havendo interposição de recurso, retornem os autos ao E.

    Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo a interposição de recurso, proceda-se a serventia: a) certificação, se o caso, do trânsito em julgado para o Ministério Público e para o acusado, comunicando-se àquela corte; b) verificação junto ao BNMP se a pessoa condenada à regime inicial semiaberto encontra-se efetivamente presa ou solta; c) se o condenado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão por este Juízo de conhecimento.

    Deverá a Serventia proceder à inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resolução CNJ 474/2022" no Histórico de Partes, com emissão e envio da Guia de Recolhimento ao Juízo de Execução Competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG nº 574/2022 (conforme determina o Comunicado CG nº 628/2022); d) se o condenado estiver preso ou o trânsito em julgado da condenação tiver ocorrido antes do dia 12 de setembro de 2022, cumpram-se os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJ 474/2022, expedindo-se mandado de prisão ou ofício de recomendação; e) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, comunicação ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; f) intimação, se o caso, das vítimas; g) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OABSP.

    Por fim, haja vista a hipossuficiência do condenado, CONCEDO-LHE os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

    Diante disso, a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 09:16

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 11:35

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 09:30

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2023 03:00:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 11/04/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 07:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 06:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 05:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 01:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:43

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 17:31

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2021 11:34

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:57

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2021 20:37

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 16:28

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 19:02

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2020 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 18:06

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 07/08/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2020 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 09:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/05/2020 16:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/05/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2020 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2020 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2020 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2020 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:22

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2020 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 09:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2020 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2019 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 07:01

    Expedição de Alvará.

  • 29/10/2019 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2019 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 17:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2019 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2019 17:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2019 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2019 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2019 09:50

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2019 12:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 31/07/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/07/2019 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/07/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/07/2019 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 12:19

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2019 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 11:13

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/07/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2019 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2019 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 06:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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