02/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 07:14

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:01

Expedição de Carta.
27/02/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:01

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:54

Recebidos os autos
24/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2023 11:14

Conclusos para decisão
11/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
10/09/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Tiago Lazarini Fernandes (OAB 273412/SP) Processo 1000440-97.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Drielly Caroline Moreira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para ACOLHER o pedido declaratório negativo para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 473,93 em relação à autora.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida.

Oficie-se à Serasa e ao SCPC para baixa definitiva.

JULGO PROCEDENTE a ação para ACOLHER o pedido de indenização por danos morais, condenando a requerida ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente pelos índices da tabela prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O termo inicial da correção é a data da publicação desta sentença, conforme enunciado número 362 da súmula de jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Sobre o montante incidirão juros moratórios na proporção de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/2002), desde a data da citação (artigos 405 e 406 CC/2002).

Acolhido o pedido inicial, HOUVE RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do inciso I do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).

Para interposição de eventual recurso inominado, deverá a parte recorrente observar o COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923): A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais com competência de Juizados Especiais que: 1)No documento de categoria sentença e nos respectivos modelos de grupo, sugere-se que passe a constar, ao final, o inteiro teor do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), ressalvada a isenção legal em favor das Fazendas Públicas e demais entes do art. 6° da Lei n° 11.680/03.

Após o trânsito em julgado, a requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento do valor da condenação, sem necessidade de nova intimação.

Caso não seja efetuado o pagamento de forma espontânea, a quantia será acrescida de 10% de multa, nos termos do art. 523, §1º do NCPC, não se aplicando a segunda parte do artigo (honorários advocatícios), eis que indevidos no primeiro grau dos Juizados.

Poderão ser executados eventuais honorários arbitrados no Colendo Colégio Recursal.

Em caso de depósito para cumprimento voluntário da condenação (antes de instaurada a execução), seguido de concordância (ou silêncio) da parte credora a respeito, expeça-se mandado de levantamento, e arquivem-se os autos.

Não há custas, despesas e honorários neste grau (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

P.

I.

C.
23/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:43

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 18:16

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:08

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:29

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
27/02/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 14:55

Expedição de Carta.
22/02/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 14:34

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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