TJSP - 0520463-49.2012.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 10:23
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 16:19
Recebidos os autos
-
12/09/2023 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0520463-49.2012.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:37
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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03/08/2023 10:14
Recebidos os autos
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16/02/2023 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2023 15:44
Recebidos os autos
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07/06/2022 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2022 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2022 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
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21/04/2022 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2022 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 10:33
Recebidos os autos
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03/02/2022 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/10/2021 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2021 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2021 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2021 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2021 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2021 13:38
Recebidos os autos
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27/09/2019 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/09/2019 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2019 15:37
Recebidos os autos
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16/05/2018 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2018 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2018 10:01
Processo Reativado
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13/04/2018 17:06
Recebidos os autos
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10/10/2016 15:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/10/2015 00:18
Ato ordinatório praticado
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20/12/2014 04:03
Ato ordinatório praticado
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16/12/2014 09:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/12/2014 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/12/2014 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2012 14:16
Recebidos os autos
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30/11/2012 13:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/08/2012 15:59
Recebidos os autos
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30/08/2012 11:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2012 22:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2012
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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