TJSP - 0004414-23.2016.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 09:15
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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15/12/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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15/12/2024 03:52
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2024 07:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/12/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:44
Expedição de Mandado.
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21/10/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0004414-23.2016.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marco Antonio Delfim Pinto -
VISTOS.
I DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Marco Antonio Delfim Pinto (depósito(s) de 28/07/2023 EP(0230985-88.2021.8.26.0500) - fls.224 ). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Marco Antonio Delfim Pinto CPF(s): *42.***.*42-75 ADVOGADO(S)/OAB(s) Gustavo de Tommaso Sandoval - OAB 407584/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.163 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6- No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente.
Int. -
13/08/2023 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2023 04:05
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/07/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2023 12:42
Conclusos para decisão
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11/07/2023 10:10
Conclusos para despacho
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09/07/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 07:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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03/04/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
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14/06/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/05/2021 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/05/2021 16:02
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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12/05/2021 16:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/05/2021 16:38
Conclusos para decisão
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29/04/2021 16:33
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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