TJSP - 0519037-65.2013.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 12:39
Baixa Definitiva
-
17/01/2024 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 16:19
Recebidos os autos
-
12/09/2023 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0519037-65.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:37
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
01/08/2023 09:31
Recebidos os autos
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28/07/2022 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2022 13:24
Recebidos os autos
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04/02/2020 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2020 15:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2019 10:00
Recebidos os autos
-
14/10/2016 13:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2016 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2016 05:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2016 18:22
Ato ordinatório praticado
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09/01/2016 05:49
Ato ordinatório praticado
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25/10/2015 02:24
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2015 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/05/2015 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2013 09:47
Recebidos os autos
-
18/04/2013 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2013 09:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2013
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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