22/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:26

Baixa Definitiva
22/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
17/01/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2024 21:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2024 16:11

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:59

Recebidos os autos
10/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 09:03

Distribuído por competência exclusiva
14/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 17:07

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:49

Recebidos os autos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Rosa Aguiar Horta de Lima (OAB 235187/SP), Leandro Teixeira Davi (OAB 273855/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP) Processo 0013081-60.2023.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - Autor: DANIEL HORTA DE LIMA ALVES - 1- Fls.403-412: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo assistente de acusação com indubitável propósito de alteração do mérito, ou seja, o recurso tem nítido caráter infringente, objetivo a que não se presta o recurso interposto.

Assim, não conheço dos embargos. 2- Intime-se a o acusado para que apresente contrarrazões, se entender o caso. 3- Após o prazo de contrarrazões do acusado, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5- Anoto que a serventia deve se abster de remeter os autos à conclusão do juízo de 1º grau na hipótese de novo peticionamento do assistente de acusação a fim de evitar maior turbação processual.

Esgotada esta instância, a competência para prestar jurisdicional nesta fase processual é do Egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpra-se com urgência Ciência ao Ministério Público.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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