27/08/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 19:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 00:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lauro Luis Mucci (OAB 129330/SP), Gabriel Solano Rosa (OAB 404423/SP) Processo 1000473-65.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otávio Aparecido Almeida - Reqda: Khetlly Bianca Batista Mario - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a união estável entre as partes no período entre a partir de 13 de novembro de 2008 até setembro de 2021; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados entre as partes, para: conceder a guarda unilateral dos infantes do casal à requerida/genitora, bem como o direito de visitas livres do autor aos infantes, nos termos da fundamentação subscrita; condenar o autor ao pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos infantes no valor de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, aí se incluindo férias e 13º salário, a ser descontado em folha de pagamento.

Em caso de desemprego, o autor pagará pensão equivalente 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal vigente, a ser depositada em nome da genitora, depositado todo dia 10 de cada mês.

Intime-se a genitora/representante dos filhos menores a fornecer seus dados bancários no autos, no prazo de 05 (cinco) dias.Servirá a presente sentença como ofício à empregadora do autor indicada pela requerida: DA MATA, localizada na Estrada Municipal VPS-321, KM 22,8, Zona Rural, Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, CEP nº 16.880-000, [email protected], telefone (18) 3401-7000 ou (18) 3401-7007, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária em nome do(a) representante legal.

O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias.

O descumprimento da ordem de desconto pelo empregador será considerado crime de desobediência (CP, art. 330). para partilhar o bem imóvel e dívidas do casalna proporção de 50% para cada parte e ser demonstrados os seus devidos valores em sede de liquidação, que fica desde já deferido eventual pedido de compensação entre as partes, conforme a fundamentação acima exposta; Com o trânsito em julgado, se o caso, expeça-se mandado de registro da dissolução ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, nos moldes do Provimento 37/2014 do CNJ e das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Cap.

XVII, Seção VIII, Subseção V, itens 118 a 121.

A averbação deverá ser procedida independente do pagamento de quaisquer custas ou emolumentos, tendo em vista que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita.

Expeça-se o competente o termo de guarda unilateral definitiva dos filhos menores N.

B.

M.

A. e N.

H.

M.

A. à genitora requerida.

Ante a sucumbência recíproca da demanda principal, arcará cada parte com 50% das custas e despesas processuais, bem como cada parte arcará com os honorários advocatícios da parte contrária fixados, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com fulcro nos artigos 85, §2º, doCPC, respeitada a suspensão de sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do mesmo diploma processual, a qual restou deferida a gratuidade de justiça às partes.

No mais, preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC.

Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs.

Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelasde praxe.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C.
28/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 18:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 05:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 10:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2023 17:00

Mandado devolvido #{resultado}
03/04/2023 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2023 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 09:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:04

Determinada a emenda à inicial
22/02/2023 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 08:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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