TJSP - 1510683-81.2022.8.26.0606
1ª instância - 02 Criminal de Suzano
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 13:16
Ofício Juntado
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10/01/2024 10:26
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 15:08
Petição Juntada
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09/01/2024 10:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/01/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/01/2024 11:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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30/11/2023 10:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/11/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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30/11/2023 10:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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30/11/2023 10:34
Ofício Expedido
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08/11/2023 15:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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27/10/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/10/2023 00:56
Remetido ao DJE
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25/10/2023 20:21
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
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23/10/2023 12:25
Mandado Juntado
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23/10/2023 12:25
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/08/2023 14:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/08/2023 13:56
Conclusos para despacho
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29/08/2023 13:55
Ofício Expedido
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29/08/2023 13:55
Mandado Expedido
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29/08/2023 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 16:35
Petição Juntada
-
28/08/2023 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/08/2023 14:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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28/08/2023 14:00
Remetido ao DJE
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28/08/2023 13:44
Ofício Expedido
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28/08/2023 13:43
Ofício Expedido
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28/08/2023 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2023 12:47
Conclusos para decisão
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25/08/2023 17:25
Petição Juntada
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25/08/2023 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/08/2023 06:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Dionizio Guimarães da Silva (OAB 403726/SP) Processo 1510683-81.2022.8.26.0606 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Robson Roberto Nunes da Trindade -
Vistos. 1.Tendo em vista o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) Beneficiado(a)(s) Janilson Paulo Rogerio com fundamento no art. 28-A, § 13, CPP.
Anote-se o evento "20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", o dia em que o acordo foi efetivamente cumprido.
A presente "Decisão interlocutória" deverá ser averbada como evento "Sentença" extintiva da punibilidade (evento 384), tendo em vista se tratar de configuração do sistema SAJPG que fará da parte automaticamente após os trânsitos em julgado. 2.Intimem-se o Ministério Público, o(a)(s) Beneficiado(a)(s) e o(a)(s) Advogado(a)(s). 3.
Diante da ausência de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data, ficando dispensado a lavratura de certidão neste sentido. 4.Oficie-se ao IIRGD e à Delegacia/Distrito Policial de origem, comunicando-se a extinção da punibilidade diante do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal. 5.
OBJETOS APREENDIDOS. 5.1) 1 telefone celular, APPLE, apreendido com JANILSON PAULO ROGERIO. 5.2) 1 telefone celular, APPLE, apreendido com ROBSON ROBERTO NUNES DA TRINDADE.
Ante a concordância do Ministério Público (pág. 132), DEFIRO a restituição dos aparelhos de telefonia celular.
Oficie-se ao 2º DP de Suzano.
Enviar auto de exibição/apreensão. 5.3) 1 motor de veículo automotor, com numeração raspada, apreendido com ROBSON ROBERTO NUNES DA TRINDADE.
Dê-se vista ao Ministério Público. -
23/08/2023 13:55
Petição Juntada
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23/08/2023 12:22
Remetido ao DJE
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23/08/2023 11:01
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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22/08/2023 14:25
Petição Juntada
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18/08/2023 16:58
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
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03/08/2023 06:06
AR Positivo Juntado
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21/07/2023 10:58
Conclusos para despacho
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21/07/2023 09:25
Carta de Intimação Expedida
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20/07/2023 12:56
Petição Juntada
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20/07/2023 10:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/07/2023 11:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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19/07/2023 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/07/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/07/2023 10:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/07/2023 10:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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19/07/2023 10:19
Ofício Expedido
-
19/07/2023 10:17
Ofício Expedido
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18/07/2023 12:05
Petição Juntada
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17/07/2023 13:21
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
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17/07/2023 12:06
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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14/07/2023 16:03
Petição Juntada
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06/07/2023 12:15
Petição Juntada
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05/07/2023 10:24
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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05/07/2023 10:24
Mandado Juntado
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21/06/2023 10:08
Mandado Expedido
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25/05/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 16:35
Conclusos para decisão
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24/05/2023 13:55
Petição Juntada
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23/05/2023 19:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/05/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 16:19
Folha de Antecedentes Juntada
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02/05/2023 16:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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02/05/2023 16:04
Folha de Antecedentes Juntada
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17/02/2023 19:06
Conclusos para despacho
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09/02/2023 11:08
Petição Juntada
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08/02/2023 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/02/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/02/2023 17:25
Petição Juntada
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29/12/2022 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/12/2022 15:51
Concedida a Dilação de Prazo
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13/12/2022 09:46
Conclusos para despacho
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07/12/2022 16:55
Petição Juntada
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07/12/2022 09:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/12/2022 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/12/2022 09:52
Evoluída a Classe
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01/12/2022 11:18
Relatório Final Juntado
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22/11/2022 18:56
Petição Juntada
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22/11/2022 16:52
Comprovante de Depósito Juntada
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22/11/2022 12:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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22/11/2022 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/11/2022 16:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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