13/01/2025 09:38

Protocolizada Petição
13/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:30

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2023 16:03

INCONSISTENTE
25/09/2023 13:28

Expedição de Ofício.
15/09/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP) Processo 1501030-17.2020.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JULIO CESAR PINTO DE SOUSA - Posto isto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu qualificado nos autos como incurso na pena do crime narrado na denúncia, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, c.c. art. 109, inciso VI, todos do Código Penal.

Retire-se de pauta.

Expeça-se, eventualmente, certidão de honorários em nome do patrono caso tenha sido nomeado nos termos do convênio firmado entre OAB e Defensoria Pública.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
23/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:32

Extinta a punibilidade por prescrição
23/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 14:56

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021 10:06

Conclusos para decisão
31/03/2021 16:58

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2021 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 16:25

Juntada de Ofício
15/01/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 15:27

Expedição de Certidão.
15/01/2021 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 15:23

Juntada de Mandado
16/09/2020 16:19

Expedição de Ofício.
15/09/2020 14:08

Juntada de Certidão
15/09/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 11:17

Expedição de Mandado.
15/09/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 10:05

Expedição de Certidão.
21/08/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/08/2020 11:01

Conclusos para decisão
20/08/2020 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
27/05/2020 16:27

Conclusos para despacho
14/05/2020 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2020 16:41

Expedição de Certidão.
12/05/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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