TJSP - 1515091-73.2021.8.26.0114

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ODENIR LUIZ STOLARSKI

OAB: 339126/SP

CPF *95.***.*52-72

MAURILHO VICENTE XAVIER

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 11:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2024 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 01:06

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 13:47

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 17:23

    Certidão de Honorários Expedida

  • 28/09/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 01:21

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 13:16

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 11:27

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/09/2024 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2024 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 13:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2023 12:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/09/2023 10:00

    Mandado Juntado

  • 22/09/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:34

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Odenir Luiz Stolarski (OAB 339126/SP) Processo 1515091-73.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NELSON DOS SANTOS RUIVO - 1.

    Tendo em vista os elementos constantes dos presentes autos, movido pela Justiça Pública contra N.

    DOS S.

    R., desta Vara Especializada e nos termos do determinado no despacho de fls. 76, datado de 23 de agosto de 2023, conforme cópia anexa, que integra a presente Portaria, instauro INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL do acusado supra, com fundamento no artigo 26 do Código Penal e no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, suspendendo o feito principal. 2.

    Autue-se a presente Portaria em separado. 3.

    Nomeio Curador ao réu, o seu próprio defensor, nos termos do artigo 149, § 2º, do Código de Processo Penal. 4.

    Nomeio o IMESC para realização do exame pericial, conforme Comunicado nº 1.155/21. 5.

    Desde já, apresento o seguinte quesito do Juízo: a) o réu em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?; b) o réu, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 6.

    Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 05 dias cada uma. 7.

    Após, oficie-se ao IMESC solicitando-se o agendamento de data para a realização do exame, no prazo de 10 (dez) dias.

    Sobrevindo a data agendada, intime-se o réu para comparecimento. 8.

    Laudo em 45 (quarenta e cinco) dias, conforme artigo 464 das NSCGJ. 9.

    Juntado o laudo, digam e tornem conclusos.

    Intime-se..

  • 29/08/2023 01:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 13:27

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 10:03

    Termo Expedido

  • 28/08/2023 09:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 09:36

    Apensado ao processo

  • 28/08/2023 09:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/08/2023 09:20

    Ofício Juntado

  • 23/08/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 09:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/08/2023 09:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/08/2023 09:55

    Certidão Juntada

  • 28/07/2023 11:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2023 13:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2023 11:11

    Ofício Expedido

  • 27/07/2023 11:11

    Ofício Expedido

  • 27/07/2023 10:49

    Mandado Expedido

  • 27/07/2023 10:40

    Evoluída a Classe

  • 26/07/2023 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 13:32

    Recebida a denúncia

  • 26/07/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 06:57

    Sob sigilo Juntada

  • 18/07/2023 01:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/07/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 14:31

    Relatório Final Juntado

  • 02/06/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 12:17

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 25/05/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 13:07

    Pedido de Prazo Juntada

  • 13/12/2022 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 07:46

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 30/11/2022 07:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 07:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 15:48

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/10/2022 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 10:09

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 30/09/2022 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 21:09

    Pedido de Prazo Juntada

  • 17/06/2022 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2022 09:29

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 07/06/2022 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 14:12

    Pedido de Prazo Juntada

  • 05/12/2021 09:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 17:17

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 15/10/2021 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 12:14

    Pedido de Prazo Juntada

  • 02/07/2021 10:21

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 02/07/2021 10:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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