13/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0418981-87.1999.8.26.0053 (053.99.418981-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Andressa Cespede de Arruda Rego - - Mariw Apparecida Pompeu - - Therezinha Ieno Vilela - - Maria Dulce Bendeira Bergamin - - Augusto Marques - - Ivete Narcay - - Rogerio Oliveira e Souza - - Jesuina Pinheiro de Moraes - - Ondina de Moraes Battistela - - Mateus Oliveira de Souza - - Ari Martins de Oliveira - - Maria Bordini do Amaral Barros - - Saulo de Oliveira Souza - - Arminda Rodrigues - - Joao Doirce Barreto Affonso (falecido) - - Maura Bueno Goncalves Fogaca - - Jobelina Campos Lima - - Maria Brasil Varani - - Sergio Pellegrino Paschoal Moscardini (FALECIDO) - - Esther de Oliveira Barros - - Yoshico Takasaki Capucho - - Marcello Oliveira de Souza - - Carlos Ivan Abreu - - Anna Vera Barreto Aguilar - - Stela Regina de Oliveira - - Vania Nascimento Thome - - Fernando de Souza Oliveira Fontao - - Myerthes Monica Borges Pagliuso Venturoso - - Antonia Roberta Neves Felice - - Maria da Penha Neves Felice - - Maria Luiza Mariano - - José Eduardo Piffer Affonso (sucessor de Joao Doirce Barreto Affonso) - - Margarida Maria Calhereiros Ribeiro Ferreira Pifer Affonso (sucessor de Joao Doirce Barreto Affonso) - - Rogerio Mauro D`avola - - Java Flavor Indústria e Comércio Ltda (cedente Rogerio Mauro D'avola) - - José Luis Trevisan (sucessor de Sergio Pellegrino Paschoal Moscardini ) - - ROGÉRIO MAURO D´AVOLA ( CEDENTE ORIGINÁRIO CARLOS IVAN DE ABREU) - - Fernando de Souza Oliveira Fontao - - Augusto Marques e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Ipesp e outro - Execução nº 2006/002355 VISTOS 1.

Fls. 2048: Considerando as explicações da cessionária, passo à analise da cadeia de cessões. 1.1 Fls. 884 Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo CARLOS IVAN DE ABREU, com a cessionária GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA..

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%.

Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) CARLOS IVAN DE ABREU (CPF: *48.***.*42-53), em favor da cessionária GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-89,), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. , datado de 03/12/2008 , protocolado nos autos em 05/02/2021 .

EP 7004442-69.2005.8.26.0500 .

Anote-se.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 1.3.

Fls. 1000 e ss.

Não havendo oposição, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-89,) (com reserva de 30% a titulo de honorários contratuais), credor (a) originário (a):CARLOS IVAN DE ABREU , em favor da cessionária ROGÉRIO MAURO DAVOLA (CPF *50.***.*16-85, :), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1012 , datado de10/03/2013 , protocolado nos autos em 05/02/2021. 1.4.

Fls. 1043 e ss.

Não havendo oposição.

HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente ROGÉRIO MAURO DAVOLA (CPF *50.***.*16-85,(70% do crédito originário), , credor (a) originário (a):CARLOS IVAN DE ABREU , em favor da cessionária JAVA FLAVOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05 . ,408.294/0001-09 , conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1043 , datado de 02/12/2013 protocolado nos autos em 05/02/2021 - Para possibilitar a homologação da cessão JA VA FLA VO R IN D Ú STR IA E C O M E R C IO LTDA, de fls. 1078 e ss, providencie a parte interessada o reconhecimento de firma ds signatários. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL (OAB 305258/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
02/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:54

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
08/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
01/02/2025 19:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2025 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/01/2025 19:25

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
10/01/2025 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 23:55

Suspensão do Prazo
20/12/2024 13:00

Embargos de Declaração Juntados
17/12/2024 13:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:29

Remetido ao DJE
12/12/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 17:11

Deferido o Pedido
06/12/2024 23:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 17:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:24

Remetido ao DJE
03/12/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:12

Petição Juntada
25/07/2024 17:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/05/2024 18:32

Petição Juntada
20/05/2024 01:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:58

Remetido ao DJE
09/05/2024 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:45

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:11

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:16

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/09/2023 11:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2023 20:13

Petição Juntada
29/08/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ana Sofia Godinho Vasconcelos (OAB 182114/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Marcia Maria Correa Munari (OAB 66922/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), Ana Flavia Magno Sandoval (OAB 305258/SP), Tatiana da Silva Bezerra Cavalcante (OAB 309390/SP), Ana Teresa Magno Sandoval (OAB 347258/SP) Processo 0418981-87.1999.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Mauro D`avola, Rogerio Mauro D`avola, Andressa Cespede de Arruda Rego, Mariw Apparecida Pompeu, Therezinha Ieno Vilela, Maria Dulce Bendeira Bergamin, Augusto Marques, Ivete Narcay, Rogerio Oliveira e Souza, Jesuina Pinheiro de Moraes, Ondina de Moraes Battistela, Mateus Oliveira de Souza, Ari Martins de Oliveira, Maria Bordini do Amaral Barros, Saulo de Oliveira Souza, Arminda Rodrigues, Joao Doirce Barreto Affonso (falecido), Maura Bueno Goncalves Fogaca, Jobelina Campos Lima, Maria Brasil Varani, Sergio Pellegrino Paschoal Moscardini (FALECIDO), Esther de Oliveira Barros, Yoshico Takasaki Capucho, Marcello Oliveira de Souza, Carlos Ivan Abreu, Anna Vera Barreto Aguilar, Stela Regina de Oliveira, Vania Nascimento Thome, Fernando de Souza Oliveira Fontao, Myerthes Monica Borges Pagliuso Venturoso, Antonia Roberta Neves Felice, Maria da Penha Neves Felice, Maria Luiza Mariano, José Eduardo Piffer Affonso (sucessor de Joao Doirce Barreto Affonso), Margarida Maria Calhereiros Ribeiro Ferreira Pifer Affonso (sucessor de Joao Doirce Barreto Affonso), Java Flavor Indústria e Comércio Ltda (cedente Rogerio Mauro D'avola), José Luis Trevisan (sucessor de Sergio Pellegrino Paschoal Moscardini ), ROGÉRIO MAURO D´AVOLA ( CEDENTE ORIGINÁRIO CARLOS IVAN DE ABREU), Fernando de Souza Oliveira Fontao, Augusto Marques - Reqdo: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Ipesp -

Vistos. 1.

Fls. 2000/2004 (1305/1318, 1325/1328, 1955/1971) Anoto para controle a decisão de folhas 1985, item 1.

A certidão de regularidade de folhas 1167/1169 (decisão de complementação à fls. 1319/1320 - II) e as petições da cessionária apontam para o cedente Carlos Ivan de Abreu CPF: *48.***.*42-53 o encadeamento Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda CNPJ 34.***.***/0001-89 (fls. 872/866) que recedeu para Rogerio Mauro D'Avola OAB/SP 139.181 (fls. 1000/1017) que recedeu para Java Flavor Indústria e Comercio Ltda (1033/1049) que recedeu para Rogério Mauro D'Avola (fls. 1078/1091) que recedeu para a peticionante RMD Securitizadora S.A (fls. 1309/1317).

A procuração juntada aos autos à fls. 2002/2004 (decisão de folhas 1985, item 1) tem validade de 12 meses.

Contudo esclareça a cessionária requerente a validade da procuração de GASFORTE COMBUTÍVEIS E DERIVADOS LTDA, representada por sua sócia PELLYON DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, representada pelo sócio gerente Jeferson Veng para o outorgado Luiz Antonio Monte Ribeiro com poderes para gerir e administrar com validade de 12 meses tendo em vista o disposto no Parágrafo único da Cláusula Quarta: da Administração e Representação (fls. 879).

Prazo: 10 (dez) dias. 1.1 - Solicita-se para evitar tumulto processual que da petição constem todas as informações necessárias para análise do encadeamento e todos os documentos devem estar acostados aos autos ou providencie a juntada. 1.2 - Certidão de crédito retido à fls. 1992/1993. 2. 1972, 1981/1984 Do depósito integral de 30/11/2021 (comprovantes de depósito à folhas 1641/1943) deferido o levantamento por decisão de folhas 1944/1946 com certidão de cartório de expedição de mandado de levantamento e créditos retidos de folhas 1975/1979, 1992/1993 insurgem-se os exequentes alegando insuficiência requerendo a complementação do depósito judicial para aplicação do IPCA-E desde 30/06/2009.

Determinada a manifestação da executada por decisão de fls. 1985, com certidão de decurso de prazo à fls. 1991 e reiterada a manifestação da executada por decisão de folhas 1994 com novo decurso de prazo à folhas 1999 sem manifestação da entidade devedora, apresentem os exequentes os cálculos de insuficiência que entendem devidos, de forma pormenorizada, com todos os parâmetros e indicadores necessários.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.
28/08/2023 03:23

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 14:11

Deferido o Pedido
22/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:59

Petição Juntada
22/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:15

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2023 00:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:46

Remetido ao DJE
05/04/2023 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 09:24

Deferido o Pedido
17/03/2023 15:25

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:44

Mandado de Levantamento Expedido
16/01/2023 16:17

Conclusos para despacho
16/01/2023 16:16

Expedição de documento
16/01/2023 16:15

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2022 11:54

Petição Juntada
29/10/2022 02:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2022 05:57

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 12:23

Remetido ao DJE
18/10/2022 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 11:52

Deferido o Pedido
29/09/2022 09:51

Conclusos para decisão
26/08/2022 11:21

Conclusos para decisão
21/07/2022 19:15

Petição Juntada
19/07/2022 17:11

Conclusos para Sentença
19/07/2022 16:34

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:21

Mandado de Levantamento Expedido
27/05/2022 15:37

Expedição de documento
27/05/2022 15:36

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2022 11:09

Expedição de documento
26/04/2022 14:41

Petição Juntada
18/04/2022 17:53

Petição Juntada
16/04/2022 11:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2022 06:14

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 02:58

Remetido ao DJE
05/04/2022 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2022 16:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/04/2022 15:17

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:28

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:56

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:18

Comprovante de Depósito Juntada
02/02/2022 16:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2022 17:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/01/2022 17:09

Petição Juntada
14/01/2022 06:32

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 14:31

Remetido ao DJE
12/01/2022 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2022 13:22

Deferido o Pedido
11/01/2022 16:19

Conclusos para decisão
09/12/2021 09:35

Petição Juntada
16/11/2021 10:31

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:31

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2021 18:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2021 14:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/08/2021 12:19

Remetido ao DJE
10/08/2021 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2021 09:21

Decisão
03/08/2021 11:01

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:59

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2021 16:30

Petição Juntada
24/03/2021 02:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 12:14

Remetido ao DJE
12/03/2021 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2021 16:37

Decisão
12/03/2021 16:07

Conclusos para decisão
05/02/2021 10:31

Petição Intermediária Digitalização Juntada
05/02/2021 10:21

Petição Intermediária Digitalização Juntada
05/02/2021 10:13

Petição Intermediária Digitalização Juntada
05/02/2021 10:12

Petição Intermediária Digitalização Juntada
05/02/2021 10:01

Petição Intermediária Digitalização Juntada
04/02/2021 14:36

Documento Juntado
04/02/2021 14:35

Processo Digitalizado
04/02/2021 14:34

Ofício Expedido
04/02/2021 14:34

Ofício Expedido
04/02/2021 14:34

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2021 14:34

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2021 14:34

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2021 14:33

Petição Juntada
28/01/2021 16:15

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2020 12:19

Remetido ao DJE
03/02/2020 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/12/2019 15:59

Petição Juntada
18/11/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 16:29

Remetido ao DJE
07/11/2019 14:48

Decisão
01/10/2019 13:19

Mandado de Levantamento Expedido
04/07/2019 09:58

Petição Juntada
03/07/2019 11:12

Petição Juntada
22/05/2019 18:06

Recebidos os autos do Advogado
13/05/2019 12:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/05/2019 13:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 11:12

Remetido ao DJE
07/05/2019 16:43

Decisão
25/02/2019 13:39

Comprovante de Depósito Juntado
30/01/2019 13:07

Mandado de Levantamento Expedido
09/01/2019 13:58

Expedição de documento
25/12/2018 05:22

Suspensão do Prazo
19/12/2018 10:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 13:45

Remetido ao DJE
18/12/2018 12:50

Decisão
17/12/2018 10:39

Remetidos os Autos à Minuta
13/12/2018 08:20

DEPRE - Ofício de Informação
27/11/2018 17:30

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2018 15:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/10/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2018 18:40

Remetido ao DJE
12/10/2018 12:32

Remetido ao DJE
01/10/2018 20:03

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/10/2018 12:13

Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido
25/09/2018 15:09

Ofício Expedido
21/09/2018 13:52

Decisão
15/06/2018 22:57

Suspensão do Prazo
26/04/2018 15:54

Conclusos para decisão
26/04/2018 15:47

Petição Juntada
24/04/2018 09:38

DEPRE - Ofício de Informação
23/11/2017 16:58

Recebidos os autos do Advogado
16/10/2017 16:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/10/2017 10:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 14:51

Remetido ao DJE
09/10/2017 16:46

Decisão
05/10/2017 18:35

Conclusos para decisão
05/10/2017 18:34

Conclusos para decisão
08/07/2017 13:05

Petição Juntada
08/07/2017 13:03

Petição Juntada
23/05/2017 18:30

Recebidos os autos do Advogado
03/05/2017 17:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/05/2017 07:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2017 10:38

Remetido ao DJE
13/03/2017 15:47

Mandado de Levantamento Expedido
13/03/2017 10:56

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2017 16:25

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2017 16:11

Decisão
10/12/2016 15:19

Petição Juntada
18/11/2016 18:22

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2016 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/10/2016 18:13

Recebidos os autos do Advogado
27/10/2016 09:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/10/2016 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2016 12:50

Remetido ao DJE
28/09/2016 17:00

Mandado de Levantamento Expedido
20/09/2016 16:21

Decisão
20/09/2016 11:08

Conclusos para decisão
22/08/2016 18:03

Recebidos os autos do Advogado
11/08/2016 10:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/08/2016 17:00

Petição Juntada
03/08/2016 09:56

Recebidos os autos do Advogado
29/07/2016 09:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/07/2016 11:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2016 11:53

Remetido ao DJE
22/07/2016 18:18

Decisão
23/11/2015 10:33

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2015 15:16

Remetido ao DJE
29/09/2015 15:10

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2015 15:00

Decisão
04/03/2015 10:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2015 11:57

Remetido ao DJE
01/12/2014 16:15

Decisão
16/05/2014 09:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2014 16:19

Remetido ao DJE
09/05/2014 12:55

Ato ordinatório
29/04/2014 16:52

Mandado de Levantamento Expedido
26/04/2014 17:18

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2014 13:41

Remetidos os Autos para o Setor Técnico
22/04/2014 16:47

Decisão
26/02/2014 15:50

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2014 09:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/01/2014 14:08

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2014 12:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/01/2014 13:43

Decisão
11/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
23/04/2013 00:00

Mandado de Levantamento Expedido
16/04/2013 00:00

Decisão
20/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/03/2013 00:00

Decisão
08/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
31/01/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/12/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2012 00:00

Remetido ao DJE
12/01/2012 00:00

Decisão
21/09/2011 00:00

Decisão
20/09/2011 00:00

Conclusos para decisão
27/06/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Setor Técnico
07/02/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Setor Técnico
03/02/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Setor Técnico
19/07/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2006

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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