22/10/2024 10:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:50

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:53

Recebidos os autos
09/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2023 08:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/10/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 16:43

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
04/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dojival Vieira dos Santos (OAB 141621/SP) Processo 1000687-51.2022.8.26.0563 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Agostinho Alves Pinto, Terezinha de Fatima Soares Alves Pinto, Gabriela de Fátima Alves, Tainara de Fatima Alves - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma prevista no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à parte ré que desocupe o imóvel objeto da lide, situado na Rua Benedito Costa Manso (antiga Rua Benedito Arruda Viana), conhecido como hospital, n. 2080, em Santo Antônio do Pinhal, abstendo-se de turbar e/ou esbulhar a posse da requerente sobre a área.

Presentes os pressupostos legais, decorrendo o perigo de dano da própria natureza pública do bem, do que se extrai que, caso seja necessário aguardar ainda mais tempo para a proteção da posse do Município, o interesse público estaria seriamente prejudicado, com a destinação do bem exclusiva à conveniência dos requeridos, quando deveria estar afetado ao interesse da coletiva; e a probabilidade do direito, por sua vez, dos documentos acostados aos autos e dos fundamentos já expostos acima, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré desocupe o bem localizado na Rua Benedito Costa Manso (antiga Rua Benedito Arruda Viana), conhecido como hospital, n. 2080, em Santo Antônio do Pinhal, em até 15 (quinze) dias corridos a contar da intimação desta sentença, sob pena sob pena de incidência em multa por descumprimento de ordem judicial, cujo valor diário fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Dada a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte adversária, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 85 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:15

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 11:40

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:30

Conciliação infrutífera
15/08/2023 11:07

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/08/2023 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/08/2023 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/08/2023 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:37

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
19/07/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:33

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:26

Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2023 09:05:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/07/2023 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/07/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:44

Conclusos para decisão
03/05/2023 19:55

Conclusos para despacho
29/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2023 08:27

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:43

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2023 15:04

Conclusos para despacho
04/02/2023 08:08

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:29

Expedição de Certidão.
19/01/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:46

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 07:54

Expedição de Certidão.
24/11/2022 18:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 15:17

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 12:02

Conclusos para despacho
07/10/2022 19:55

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 12:06

Juntada de Mandado
16/09/2022 14:32

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 16:27

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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