TJSP - 0520321-79.2011.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 16:12
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 09:06
Recebidos os autos
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12/09/2023 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP) Processo 0520321-79.2011.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Pms -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 09:37
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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01/08/2023 09:31
Recebidos os autos
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09/08/2022 10:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2020 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2019 16:07
Recebidos os autos
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02/05/2016 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/03/2016 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2016 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2014 11:51
Recebidos os autos
-
13/03/2014 14:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2011 15:28
Recebidos os autos
-
01/08/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/07/2011 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2011 11:40
Recebidos os autos
-
21/06/2011 18:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2011 17:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2011
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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