TJSP - 1010973-56.2020.8.26.0564

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDSON PEDRO BELTRAMI

OAB: 215613/SP

ANA MARIA CARAVITA ALEXANDRE

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELLE SOARES DE LIMA

OAB: 413819/SP

CPF *28.***.*72-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 11:54

    Arquivado Provisoramente

  • 08/05/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:55

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/11/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:20

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Soares de Lima (OAB 413819/SP) Processo 1010973-56.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Ré: Nicolli Maria Silva Pereira -

    Vistos.

    Pela decisão de p. 214 foi determinada a intimação pessoal para que o autor regularizasse sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, que decorreu in albis.

    Diante da não regularização da representação processual do autor, impõe-se a extinção anômala do processo, na forma do art. 76, § 1º, inciso I, combinado com o art. 485, caput, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, porquanto a capacidade postulatória constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual.

    Posto isso, julgo extinto o procedimento em primeiro grau de jurisdição, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 76, caput, inciso I, e 485, caput, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

    Revogo, por conseguinte, a liminar concedida a p. 41/43.

    Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Diante do requerimento de p. 226, requisitem-se informações a respeito da existência de benefício previdenciário em gozo pelo autor e/ou de vínculo empregatício formal cadastrado em seu nome no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais e, em caso positivo, o envio de extrato dos valores que lhe foram pagos e/ou dos dados do seu atual empregador (ao INSS, por meio de ofício).

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se e intimem-se.

  • 28/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:36

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 08/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 08:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 12:02

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 11:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 22:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:20

    Protocolizada Petição

  • 08/02/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 19:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 18:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 69, classe_nova: 7

  • 27/01/2021 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 08:07

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2021 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2020 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2020 12:42

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2020 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 18:10

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2020 18:10

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2020 12:42

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2020 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2020 12:32

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2020 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2020 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2020 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2020 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:33

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/01/2021 03:00:00, 3ª Vara de Família e Sucessões.

  • 25/08/2020 10:58

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 07/08/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 00:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2020 20:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2020 18:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/06/2020 09:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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