TJSP - 1500814-14.2021.8.26.0450

1ª instância - 02 Cumulativa de Piracaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DIMAS CORSI NOGUEIRA

OAB: 235789/SP

CELIA APARECIDA BARBOSA FACIO

OAB: 72695/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AGNES MARIA DE CASTRO FONSECA

TALITA PINHEIRODE MELO

KELLIN RAYANE KMITA DE MORAIS

REGILANIA PEREIRA DA SILVA

SILVIA PEREIRA DA SILVA

CPF *09.***.*79-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 14:48

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:29

    Mantida a prisão preventida

  • 11/09/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dimas Corsi Nogueira (OAB 235789/SP), Celia Aparecida Barbosa Facio (OAB 72695/SP) Processo 1500814-14.2021.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCO ANTONIO MARTINS DE MORAIS - Fls. 236/237.

    Como já pontuado pela Quinta e Sexta Turmas do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o momento de verificação da hipossuficiência para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento das custas é a fase de execução:(A)"(...) 2.

    O momento de verificação de miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação econômica do réu entre a data da condenação e a da execução do decreto condenatório. 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento." (STJ, AgRg no REsp 1857040/RS, Rel.

    Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 18/05/2020);(B)"(...) 5.

    Nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o vencido deverá ser condenado nas custas processuais. 6.

    O momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a da execução do decreto condenatório. (...)." (STJ, AgRg no AREsp 1309078/PI, Rel.

    Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 23/10/2018, DJe 16/11/2018).

    Dessa forma,INDEFIROo pedido de concessão de gratuidade de justiça.

    No mais, AGUARDE(M)-SE o cumprimento do mandado de intimação (fls. 245).

  • 23/08/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:38

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 16:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 16:55

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/07/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 18/05/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 21:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 15:19

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:16

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 16:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/10/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 09:28

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:16

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 12:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/03/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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