12/09/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
17/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
13/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/02/2024 17:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:17

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:46

Conclusos para decisão
05/02/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 16:53

Expedição de Ofício.
02/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:15

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:46

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:58

Conclusos para julgamento
06/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 05:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:10

Conclusos para decisão
04/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:09

Expedição de Mandado.
30/08/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Salvi Junior (OAB 203257/SP) Processo 1011699-78.2023.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Carlos Alberto de Salvi Junior, Carlos Alberto de Salvi Junior -

Vistos.

Observo que a parte autora ingressou com ação em face da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ocorre que é órgão integrante da administração pública estadual, e não possui personalidade jurídica e capacidade de ser parte, não tendo, portanto, condições de figurar como parte em Juízo.

Posto isto, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que emende a petição inicial, com o intuito de excluir a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e incluir a Fazenda do Estado de São Paulo no polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do parágrafo único do artigo 321, e artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se.
29/08/2023 18:07

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:05

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 14:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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