TJSP - 1003587-25.2023.8.26.0481
1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Epitacio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 15:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.
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10/02/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2024 05:13
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 16:51
Expedição de Carta.
-
24/01/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/11/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 17:11
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 14:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/09/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 08:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/09/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 11:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Guilherme Souza Araujo (OAB 415122/SP) Processo 1003587-25.2023.8.26.0481 - Embargos à Execução - Embargte: Henrique Leonidas de Araujo -
Vistos.
Trata-se de ação de Embargos à ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução movida por Henrique Leonidas de Araujo em face de Banco do Brasil SA É o relatório.
Fundamento e Decido.
De acordo com o art. 915, do CPC, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.
Já o art. 231, do CPC dispõe que considera-se dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.
No caso dos autos, o mandado de citação foi juntado em 04/11/2003 (fl. 61, dos auto da execução) ao passo que os presentes embargos foram propostos em 22/08/23, ou seja, fora do prazo legal.
Dessa forma, como os embargos são intempestivos, devem ser rejeitados liminarmente, consoante determina o art. 918, I, do CPC.
Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução na forma do art. 918, I, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, traslade-se cópia da sentença e da certidão para ação principal e prossiga-se nos autos da execução.
Diante da ausência de relação jurídico-processual e efetiva prestação jurisdicional a justificar o pagamento das custas iniciais, fica a parte autora dispensada do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, em analogia ao art. 290, do CPC.
Arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente Epitacio, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 09:29
Indeferida a petição inicial
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22/08/2023 16:39
Conclusos para despacho
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17/08/2023 20:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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