29/08/2023 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
29/08/2023 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
29/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1010294-66.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joel Bento de Almeida -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:26

Recebidos os autos
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
26/04/2022 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 10:51

Expedição de Certidão.
25/04/2022 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 06:45

Expedição de Certidão.
12/04/2022 06:55

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 10:59

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 17:13

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 20:21

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/02/2022 06:38

Expedição de Certidão.
02/02/2022 08:20

Conclusos para despacho
02/02/2022 06:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2022 12:32

Expedição de Certidão.
26/01/2022 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 13:13

Julgado improcedente o pedido
11/01/2022 10:43

Conclusos para julgamento
03/11/2021 08:18

Conclusos para despacho
29/10/2021 09:47

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2021 06:39

Expedição de Certidão.
15/10/2021 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 09:43

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 06:44

Expedição de Certidão.
22/07/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 08:19

Conclusos para despacho
16/07/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2021 18:29

Expedição de Certidão.
13/07/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:36

Conclusos para decisão
11/06/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002850-55.2023.8.26.0082

Caetano de Boituva Materiais para Constr...

Emanoel Ferreira Salgado

Advogado: Fernando Munhoz Giorgetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1000762-88.2023.8.26.0326

Em Segredo de Justica

Advogado: Vagner Luiz Maion

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000465-88.2023.8.26.0103

Justica Publica

Laila Cristina Ribeiro de Araujo

Advogado: Sara Marina de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2021 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1017273-57.2023.8.26.0005

Zezinho Imoveis S/C LTDA.

Lucas Jesus dos Santos

Advogado: Fabiano Correa Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1010294-66.2021.8.26.0032

Joel Bento de Almeida

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Luciano Nitatori

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 10:14

Exibir Processo