TJSP - 0004550-31.2016.8.26.0502

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL POMPEO NETO

CPF *95.***.*81-97

Advogados

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB: 115004/SP

CPF *20.***.*42-70

JULIO CESAR FERREIRA

OAB: 361722/SP

CPF *76.***.*04-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/04/2024 09:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP), Julio Cesar Ferreira (OAB 361722/SP) Processo 0004550-31.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Raphael Pompeo Neto -

    Vistos.

    DECLARO EXTINTA(S), em face do integral cumprimento, a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a).

    A cobrança da(s) pena(s) de multa dar-se-á pelo juízo da condenação, nos termos do Provimento CG nº 11/2015.

    Proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.

  • 29/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:20

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/08/2023 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 06:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2022 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2022 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2021 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 19:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/03/2021 19:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2021 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2021 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2021 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2021 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2021 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2021 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2021 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2021 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2021 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2021 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2021 15:37

    Concedido o Livramento condicional

  • 04/03/2021 11:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2021 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 19:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2021 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2021 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2020 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2020 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2020 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2020 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2020 11:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2020 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2020 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2020 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2020 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2020 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2020 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2020 11:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/10/2020 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2020 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2020 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2020 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2020 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2020 10:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2020 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2020 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2020 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2020 01:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2020 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2020 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2020 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2020 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 12:17

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/09/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 12:17

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/09/2020 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/09/2020 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2020 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2020 08:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2020 08:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2020 08:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/09/2020 16:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2020 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2020 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2020 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2020 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2020 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2020 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2020 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2020 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2020 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2020 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2020 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2020 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/04/2020 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2020 11:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2020 20:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2020 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2020 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2020 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2020 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2020 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2020 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2020 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2019 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2019 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2019 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2019 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/02/2019 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2019 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2019 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2018 11:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/12/2018 11:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/12/2018 11:44

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/12/2018 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2018 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2018 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2018 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2018 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2018 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2018 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2018 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2018 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2018 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2018 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2018 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2018 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2018 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2018 14:53

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2018 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2018 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2018 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2018 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 10:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 10:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/09/2018 10:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/09/2018 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/09/2018 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2018 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2018 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2018 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2018 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2018 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2018 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2018 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2018 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2017 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2017 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2017 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2017 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2017 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2017 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2017 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2016 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2016 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2016 13:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2016 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2016 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2016 10:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2016 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2016 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2016 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2016 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2016 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2016 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2016 14:23

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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