TJSP - 1500495-24.2023.8.26.0176

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO LOPES DOS SANTOS

CPF *93.***.*32-99

ELIAS MELLO DA SILVA

CPF *07.***.*25-85

FLAVIA ALVES DOS SANTOS

CPF *29.***.*14-84

Advogados

JOAO DOS REIS NETTO

OAB: 151442/SP

CPF *36.***.*40-64

SEAN BRUCE PAULA DE JESUS

OAB: 108822/SP

CPF *18.***.*50-00

RAFAEL DE ARAUJO CAMPANHA

OAB: 452894/SP

CPF *17.***.*68-65

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIANO RODRIGUES DE SOUZA

BRUNO ARAUJO DE BRITO

CPF *90.***.*22-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:00

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 15:53

    Documento Juntado

  • 03/05/2025 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 13:34

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 16:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2025 16:13

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 16:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2025 16:13

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 15:25

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 10:53

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 16:52

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2025 15:10

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 10:55

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 10:55

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 10:55

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 10:55

    Documento Juntado

  • 21/03/2025 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2025 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 18:19

    Ofício Expedido

  • 20/03/2025 18:19

    Ofício Expedido

  • 20/03/2025 18:19

    Ofício Expedido

  • 20/03/2025 18:19

    Ofício Expedido

  • 20/03/2025 18:18

    Ofício Expedido

  • 20/03/2025 18:18

    Ofício Expedido

  • 20/03/2025 18:18

    Ofício Expedido

  • 20/03/2025 15:34

    Mandado Expedido

  • 20/03/2025 15:33

    Mandado Expedido

  • 20/03/2025 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 10:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/03/2025 10:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/03/2025 10:36

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 16/01/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 06:45

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 13:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/11/2024 10:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2024 10:29

    Documento Juntado

  • 07/08/2024 11:30

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/07/2024 12:41

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 05/07/2024 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2024 11:34

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/07/2024 11:33

    Documento Juntado

  • 05/07/2024 10:59

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 18:36

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 12:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2024 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2024 12:59

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/06/2024 13:30

    Documento Juntado

  • 25/06/2024 13:18

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 25/06/2024 13:13

    Mandado de Prisão Expedido

  • 21/06/2024 19:20

    Ofício Expedido

  • 21/06/2024 19:20

    Ofício Expedido

  • 21/06/2024 19:20

    Certidão de Honorários Expedida

  • 21/06/2024 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2024 15:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/06/2024 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2024 14:04

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 11:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2024 11:48

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 23/04/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 06:52

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 13:56

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 13:35

    Contrarrazões Juntada

  • 18/04/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 11:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/03/2024 11:41

    Mandado Juntado

  • 15/03/2024 11:17

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/02/2024 14:52

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/02/2024 09:43

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 19/02/2024 10:45

    Documento Juntado

  • 19/02/2024 10:45

    Documento Juntado

  • 19/02/2024 10:45

    Documento Juntado

  • 19/02/2024 10:13

    Ofício Expedido

  • 19/02/2024 10:13

    Ofício Expedido

  • 19/02/2024 10:13

    Ofício Expedido

  • 15/02/2024 11:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/02/2024 17:04

    Mandado Expedido

  • 07/02/2024 10:43

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/02/2024 10:41

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 07/02/2024 10:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/02/2024 10:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/02/2024 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2024 16:37

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 06/02/2024 16:36

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 06/02/2024 15:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2024 15:18

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/02/2024 15:18

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/02/2024 15:10

    Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)

  • 06/02/2024 15:07

    Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)

  • 06/02/2024 14:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2024 14:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2024 10:02

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 17:20

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 31/01/2024 11:21

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 23/01/2024 12:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/01/2024 11:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/01/2024 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2024 16:44

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 18/01/2024 11:42

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 16/01/2024 14:50

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/01/2024 14:48

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/01/2024 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2024 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2024 12:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/01/2024 12:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/01/2024 12:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/01/2024 12:20

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 12:09

    Recebido o recurso

  • 29/11/2023 20:40

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 16:12

    Apelação/Razões Juntada

  • 21/11/2023 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 16:35

    Recebido o recurso

  • 17/11/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:10

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/11/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 13:55

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 13:42

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 07/11/2023 16:34

    Conclusos para Sentença

  • 30/10/2023 11:34

    Alegações Finais Juntadas

  • 26/10/2023 20:20

    Alegações Finais Juntadas

  • 25/10/2023 17:04

    Alegações Finais Juntadas

  • 23/10/2023 17:07

    Termo de Audiência Expedido

  • 23/10/2023 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2023 13:33

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 18:21

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 14:07

    Ofício Expedido

  • 09/10/2023 14:07

    Ofício Expedido

  • 09/10/2023 14:07

    Ofício Expedido

  • 09/10/2023 10:17

    Documento Juntado

  • 09/10/2023 10:17

    Documento Juntado

  • 09/10/2023 10:17

    Documento Juntado

  • 06/10/2023 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2023 14:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/10/2023 14:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/10/2023 14:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/10/2023 14:22

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 21:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 21:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 13:50

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2023 13:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2023 13:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2023 09:19

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2023 11:15

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/09/2023 11:32

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 18:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 18:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/09/2023 18:31

    Documento Juntado

  • 13/09/2023 18:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/09/2023 18:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/09/2023 18:31

    Documento Juntado

  • 13/09/2023 18:31

    Documento Juntado

  • 13/09/2023 18:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 13:20

    Defesa Prévia Juntada

  • 11/09/2023 21:40

    Resposta à Acusação Juntada

  • 24/08/2023 19:45

    Mandado Expedido

  • 24/08/2023 09:40

    Defesa Prévia Juntada

  • 24/08/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sean Bruce Paula de Jesus (OAB 108822/SP), Joao dos Reis Netto (OAB 151442/SP), Rafael de Araujo Campanhã (OAB 452894/SP) Processo 1500495-24.2023.8.26.0176 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: THIAGO LOPES DOS SANTOS, ELIAS MELLO DA SILVA, FLAVIA ALVES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Quanto a Flavia, intime-se o (a) Defensor (a) Dativo (a) sobre a sua nomeação nos autos, bem como para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

    Advirta o defensor que decorrido o prazo legal da intimação pessoal, sem manifestação, fica desde já ciente que estará destituído de sua nomeação, devendo a Serventia providenciar o necessário junto ao Convênio DPESP/OAB para indicação de novo defensor, em substituição, sem necessidade de outra conclusão.

    Quanto a Elias e Thiago, intime-se a defesa constituída, para que apresente resposta à acusação, no prazo legal.

    Int.

  • 23/08/2023 10:52

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 09:57

    Nomeado Defensor Dativo

  • 22/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:24

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 21/08/2023 10:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/08/2023 10:28

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 10:28

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 21/08/2023 10:27

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 21/08/2023 10:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/08/2023 11:23

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 06:40

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 14:02

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 08/08/2023 19:04

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 18:51

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/08/2023 18:51

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/08/2023 18:51

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/08/2023 17:06

    Ofício Expedido

  • 08/08/2023 17:06

    Ofício Expedido

  • 08/08/2023 17:05

    Ofício Expedido

  • 08/08/2023 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2023 11:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/08/2023 11:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/08/2023 11:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/08/2023 10:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/08/2023 10:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/08/2023 10:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/06/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 14:44

    Evoluída a Classe

  • 05/06/2023 16:25

    Denúncia Juntada

  • 30/05/2023 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 18:48

    Relatório Final Juntado

  • 11/05/2023 10:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/05/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 20:42

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:23

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2023 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2023 18:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2023 16:49

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/04/2023 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2023 16:25

    Apensado ao processo

  • 21/03/2023 19:04

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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