17/05/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:32

Recebidos os autos
20/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2023 16:26

Conclusos para despacho
07/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP), Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP) Processo 1018533-74.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tadeu Panossian - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito e acolho o pedido para o fim de: a) condenar a ré a rever os vencimentos pagos à parte autora, devendo estes corresponder à classe da unidade policial em que esta exerce suas funções (quando a classe da delegacia for superior à da parte demandante), observando os reflexos sobre 13º salário, terço de férias, quinquênios e sexta-parte; b) condenar a ré a pagar à parte autora a importância das diferenças vencidas até o cumprimento do item a, observada a prescrição quinquenal, que serão atualizadas monetariamente pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de mora, a contar da citação, apurados nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, até 09 de dezembro de 2021, data da entrada em vigor da EC nº 113/21, quando então observará a nova disciplina consistente na incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Reconhece-se o caráter alimentar da verba, sobre a qual deve incidir imposto de renda.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 08:52

Conclusos para julgamento
24/08/2023 08:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
22/08/2023 20:41

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:56

Expedição de Mandado.
25/07/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:45

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008472-77.2023.8.26.0224

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Caroline de Campos Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1005173-37.2022.8.26.0189

Banco Itau Consignado S.A.

Edivaldo Moraes Barbosa

Advogado: Leandro Aparecido Meloze Guerra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1006084-53.2021.8.26.0005

Araplac - Industria e Comercio de Moveis...

Edson Jose da Silva

Advogado: Marcos Aurelio Alves Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1009590-91.2023.8.26.0320

Daniele Vidiri Junior

Hugo Juliani de Assis

Advogado: Humberto Lencioni Gullo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1002247-49.2022.8.26.0653

Julio Cesar Ribeiro

Humberto Antonio Cachola

Advogado: Donizeti Luiz Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2022 15:38

Exibir Processo