TJSP - 0103341-05.2008.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/05/2025 04:00
AR Positivo Juntado
-
23/05/2025 08:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2025 15:23
Petição Juntada
-
08/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:58
Remetido ao DJE
-
06/05/2025 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 08:16
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 00:53
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 06:40
Petição Juntada
-
18/02/2025 04:05
Certidão Juntada
-
17/02/2025 10:43
Carta de Intimação Expedida
-
17/02/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 14:59
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
03/12/2024 12:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/11/2024 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2024 06:47
Remetido ao DJE
-
22/11/2024 17:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/11/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 18:45
Petição Juntada
-
13/09/2024 07:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/09/2024 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/09/2024 09:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/09/2024 00:52
Remetido ao DJE
-
30/08/2024 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 19:30
Petição Juntada
-
21/05/2024 11:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/05/2024 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2024 13:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/04/2024 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:45
Remetido ao DJE
-
09/04/2024 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/04/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 00:14
Conclusos para Sentença
-
05/04/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 16:12
Petição Juntada
-
30/01/2024 12:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/01/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 02:50
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 10:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/11/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:33
Remetido ao DJE
-
17/11/2023 18:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/11/2023 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 17:27
Conclusos para Sentença
-
09/11/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 18:25
Petição Juntada
-
04/09/2023 09:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: RAFAEL VALLE VERNASCHI (OAB 226639/SP) Processo 0103341-05.2008.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdomiro Naziazeno Rocha -
VISTOS.
Reporto-me a decisão de fl. 472.
Abra-se vista à Municipalidade.
Após, tornem conclusos.
Int. -
25/08/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 07:17
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 17:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 11:07
Certidão de Cartório Expedida
-
16/06/2023 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/06/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 03:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/05/2023 17:05
Petição Juntada
-
18/05/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 13:53
Remetido ao DJE
-
18/05/2023 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/05/2023 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 14:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/03/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
11/03/2023 11:25
Petição Juntada
-
09/03/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 13:42
Remetido ao DJE
-
09/03/2023 13:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/03/2023 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 11:13
Certidão de Cartório Expedida
-
19/12/2022 01:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/12/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 10:50
Remetido ao DJE
-
08/12/2022 10:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/12/2022 10:12
Ato ordinatório
-
05/12/2022 17:26
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/07/2022 14:25
Remetidos os Autos para Local Externo
-
31/05/2022 14:58
Petição Juntada
-
10/05/2022 19:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/05/2022 19:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/04/2022 17:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2022 17:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2022 17:45
Autos no Prazo
-
29/04/2022 16:57
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/03/2022 13:31
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
25/02/2022 11:07
Serventuário
-
25/02/2022 10:50
Certidão de Cartório Expedida
-
23/02/2022 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 20:48
Remetido ao DJE
-
22/02/2022 17:47
Decisão
-
18/02/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 14:22
Certidão de Cartório Expedida
-
09/09/2021 13:39
Certidão de Cartório Expedida
-
09/09/2021 13:15
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/06/2021 17:22
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
18/06/2021 17:14
Certidão de Cartório Expedida
-
10/12/2020 14:44
Recebidos os autos do Advogado
-
04/11/2020 14:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
08/10/2020 15:31
Autos no Prazo
-
08/10/2020 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 11:50
Remetido ao DJE
-
06/10/2020 14:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/10/2020 14:15
Decisão
-
30/03/2020 23:21
Suspensão do Prazo
-
05/03/2020 16:56
Petição Juntada
-
11/02/2020 17:46
Autos no Prazo
-
11/02/2020 17:40
Certidão de Cartório Expedida
-
14/01/2020 14:16
Serventuário
-
14/01/2020 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2020 10:26
Remetido ao DJE
-
10/01/2020 16:22
Decisão
-
19/12/2019 13:09
Decurso de Prazo
-
18/09/2019 13:40
Autos no Prazo
-
18/09/2019 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 10:33
Remetido ao DJE
-
16/09/2019 11:37
Decisão
-
12/09/2019 13:00
Decurso de Prazo
-
10/07/2019 11:41
Certidão de Cartório Expedida
-
10/07/2019 11:23
Serventuário
-
10/07/2019 11:22
Ofício Expedido
-
10/07/2019 11:21
Ofício Expedido
-
04/07/2019 11:52
Serventuário
-
12/06/2019 14:42
Serventuário
-
31/05/2019 13:37
Serventuário
-
31/05/2019 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2019 10:32
Remetido ao DJE
-
29/05/2019 14:31
Decisão
-
28/05/2019 15:10
Certidão de Cartório Expedida
-
24/04/2019 16:33
Petição Juntada
-
23/04/2019 17:44
Petição Juntada
-
23/04/2019 15:52
Autos no Prazo
-
23/04/2019 15:50
Recebidos os autos do Perito
-
12/03/2019 13:19
Remetidos os Autos para o Perito
-
22/01/2019 10:54
Autos no Prazo
-
22/01/2019 10:40
Certidão de Cartório Expedida
-
21/01/2019 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2019 11:18
Remetido ao DJE
-
17/01/2019 14:35
Decisão
-
21/11/2018 15:48
Petição Juntada
-
13/11/2018 15:37
Autos no Prazo
-
13/11/2018 15:35
Recebidos os autos do Perito
-
24/09/2018 15:56
Remetidos os Autos para o Perito
-
11/09/2018 16:41
Autos no Prazo
-
10/09/2018 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2018 13:30
Remetido ao DJE
-
05/09/2018 15:45
Decisão
-
03/09/2018 12:56
Decurso de Prazo
-
11/07/2018 13:47
Autos no Prazo
-
11/07/2018 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2018 09:09
Remetido ao DJE
-
06/07/2018 11:05
Decisão
-
08/05/2018 15:58
Petição Juntada
-
07/05/2018 14:32
Autos no Prazo
-
07/05/2018 14:31
Recebidos os autos do Perito
-
23/11/2017 14:45
Remetidos os Autos para o Perito
-
21/11/2017 18:20
Autos no Prazo
-
21/11/2017 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2017 14:04
Remetido ao DJE
-
16/11/2017 16:31
Decisão
-
09/11/2017 14:28
Conclusos para decisão
-
26/10/2017 10:57
Conclusos para despacho
-
23/10/2017 13:24
Petição Juntada
-
19/10/2017 17:20
Recebidos os autos do Perito
-
20/04/2017 13:19
Remetidos os Autos para o Perito
-
29/03/2017 13:56
Autos no Prazo
-
29/03/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2017 09:50
Remetido ao DJE
-
27/03/2017 18:09
Decisão
-
02/03/2017 18:33
Decurso de Prazo
-
30/11/2016 13:25
Autos no Prazo
-
04/10/2016 14:43
Autos no Prazo
-
04/10/2016 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2016 10:23
Remetido ao DJE
-
30/09/2016 16:23
Decisão
-
27/09/2016 15:08
Conclusos para decisão
-
06/09/2016 14:48
Conclusos para despacho
-
04/08/2016 14:59
Petição Juntada
-
04/08/2016 14:49
Certidão de Cartório Expedida
-
15/07/2016 18:25
Autos no Prazo
-
15/07/2016 18:24
Certidão de Cartório Expedida
-
15/07/2016 17:34
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/07/2016 16:12
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
06/07/2016 15:18
Serventuário
-
06/07/2016 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2016 11:37
Remetido ao DJE
-
04/07/2016 16:55
Decisão
-
29/06/2016 14:40
Conclusos para decisão
-
23/05/2016 17:24
Petição Juntada
-
17/05/2016 15:01
Autos no Prazo
-
17/05/2016 14:52
Recebidos os autos do Perito
-
01/04/2016 12:39
Remetidos os Autos para o Perito
-
23/03/2016 15:35
Autos no Prazo
-
23/03/2016 15:35
E-mail expedido juntado
-
23/03/2016 14:53
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/03/2016 15:15
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
26/02/2016 15:16
Certidão de Cartório Expedida
-
26/02/2016 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2016 13:43
Remetido ao DJE
-
24/02/2016 11:48
Decisão
-
17/02/2016 16:26
Conclusos para decisão
-
15/01/2016 15:46
Conclusos para despacho
-
02/12/2015 17:31
Petição Juntada
-
01/12/2015 14:59
Autos no Prazo
-
01/12/2015 14:54
Recebidos os autos do Advogado
-
26/11/2015 16:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
25/11/2015 11:16
Autos no Prazo
-
25/11/2015 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2015 13:24
Remetido ao DJE
-
23/11/2015 17:58
Decisão
-
28/10/2015 16:03
Conclusos para despacho
-
08/10/2015 16:23
Petição Juntada
-
22/09/2015 16:26
Autos no Prazo
-
22/09/2015 16:23
Recebidos os autos do Perito
-
01/04/2015 12:33
Remetidos os Autos para o Perito
-
18/03/2015 15:23
Decurso de Prazo
-
23/01/2015 12:19
Autos no Prazo
-
23/01/2015 12:19
Serventuário
-
18/11/2014 15:47
Ofício Juntado
-
18/11/2014 15:43
Petição Juntada
-
10/10/2014 18:30
Ofício Expedido
-
23/09/2014 18:42
Petição Juntada
-
15/08/2014 18:11
Serventuário
-
15/08/2014 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2014 13:33
Remetido ao DJE
-
13/08/2014 14:55
Decisão
-
29/07/2014 16:14
Conclusos para decisão
-
29/07/2014 16:12
Petição Juntada
-
16/06/2014 14:57
Petição Juntada
-
16/06/2014 14:12
Petição Juntada
-
11/06/2014 17:08
Autos no Prazo
-
11/06/2014 16:50
Recebidos os autos do Perito
-
11/02/2014 11:24
Remetidos os Autos para o Perito
-
23/01/2014 14:37
Autos no Prazo
-
23/01/2014 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2014 09:50
Remetido ao DJE
-
14/01/2014 15:37
Decisão
-
12/12/2013 17:39
Conclusos para despacho
-
12/12/2013 17:38
Ofício Juntado
-
12/11/2013 13:34
Petição Juntada
-
11/11/2013 15:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
23/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2013 00:00
Serventuário
-
23/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
18/07/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
18/07/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
17/07/2013 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2013 00:00
Ato ordinatório
-
03/07/2013 00:00
Serventuário
-
03/07/2013 00:00
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
24/06/2013 00:00
Petição Juntada
-
24/06/2013 00:00
Petição Juntada
-
24/06/2013 00:00
Petição Juntada
-
24/06/2013 00:00
Petição Juntada
-
21/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Perito
-
02/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Perito
-
18/05/2012 00:00
Petição Juntada
-
18/04/2012 00:00
Autos no Prazo
-
17/04/2012 00:00
Petição Juntada
-
09/04/2012 00:00
Autos no Prazo
-
09/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2012 00:00
Remetido ao DJE
-
03/04/2012 00:00
Ato ordinatório
-
02/04/2012 00:00
Petição Juntada
-
02/04/2012 00:00
Recebidos os autos do Perito
-
08/02/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Perito
-
07/02/2012 00:00
Autos no Prazo
-
07/02/2012 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
07/02/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2012 00:00
Remetido ao DJE
-
03/02/2012 00:00
Proferido Despacho
-
31/01/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
16/12/2011 00:00
Petição Juntada
-
14/12/2011 00:00
Autos no Prazo
-
14/12/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2011 00:00
Remetido ao DJE
-
12/12/2011 00:00
Proferido Despacho
-
29/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/11/2011 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
03/11/2011 00:00
Decurso de Prazo
-
05/10/2011 00:00
Autos no Prazo
-
05/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2011 00:00
Remetido ao DJE
-
03/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
22/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2011 00:00
Decurso de Prazo
-
14/07/2011 00:00
Autos no Prazo
-
30/05/2011 00:00
Autos no Prazo
-
30/05/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2011 00:00
Remetido ao DJE
-
18/03/2011 00:00
Proferido Despacho
-
14/03/2011 00:00
Petição Juntada
-
11/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/12/2010 00:00
Remetido ao DJE
-
28/12/2010 00:00
Proferido Despacho
-
28/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2010 00:00
Remetido ao DJE
-
24/11/2010 00:00
Proferido Despacho
-
24/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
09/11/2010 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
03/11/2010 00:00
Autos no Prazo
-
03/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2010 00:00
Remetido ao DJE
-
26/10/2010 00:00
Proferido Despacho
-
26/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
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08/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Perito
-
13/04/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Perito
-
27/11/2009 00:00
Retorno ao Cartório de Origem
-
22/10/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
15/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
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06/05/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
05/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
30/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
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13/10/2008 00:00
Retorno da Defensoria Pública
-
03/10/2008 00:00
Remessa à Defensoria Pública
-
29/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
25/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
23/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
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17/09/2008 00:00
Retorno ao Cartório de Origem
-
28/08/2008 00:00
Vista ao Advogado do Autor
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04/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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26/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
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03/04/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
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03/04/2008 00:00
Juntada de Mandado
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03/03/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
14/02/2008 00:00
Aguardando Desarquivamento dos Autos
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14/02/2008 00:00
Confecção de Expedientes
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08/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
07/02/2008 00:00
Despacho Proferido
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06/02/2008 15:18
Recebimento
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06/02/2008 00:00
Conclusos
-
01/02/2008 17:37
Remessa à Vara
-
01/02/2008 17:04
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2008
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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