27/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/02/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
06/09/2024 23:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:58

Julgada Procedente a Ação
02/04/2024 14:32

Conclusos para julgamento
02/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/11/2023 07:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Bizutti Morales (OAB 184692/SP), Dayse Reis Carvalho de Campos (OAB 419629/SP) Processo 1006630-46.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Silva de Sá - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
23/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 23:45

Conclusos para despacho
27/07/2023 23:20

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 21:03

Conclusos para despacho
02/07/2023 07:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 08:02

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 12:11

Recebida a Petição Inicial
26/09/2022 10:21

Conclusos para decisão
23/09/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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