TJSP - 1010749-61.2023.8.26.0161
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Diadema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 11:12
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 17:27
Julgado procedente o pedido
-
11/12/2023 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 07:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 08:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 13:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/09/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sidinei Silverio (OAB 491731/SP) Processo 1010749-61.2023.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: SAMUEL REIS DE SOUSA -
Vistos.
Defere-se gratuidade.
Anote-se.
Adota-se procedimento de rito comum, por mais amplo.
Cite-se o requerido para que seja apresentada defesa, por meio de advogado, no prazo 15 dias contados da juntada de comunicação positiva nos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.
Este Juízo não poupará esforços na tentativa de conciliação das partes, em oportuno, diante de manifestações positivas de ambas sobre a designação de audiência própria, com a juntada de endereços eletrônicos e contatos telefônicos bastantes.
Sem prejuízo, conclamam-se os advogados das partes para que sempre busquem intermediar negociações entre elas, se possível, juntando minuta de acordo para apreciação, consoante os princípios da celeridade e da cooperação.
Liminarmente, diante das informações trazidas pelo laudo juntado aos autos às fls. 20, que denotam a necessidade de tratamento especial à parte requerente, fixam-se alimentos provisórios mensais, enquanto não formalmente empregado o alimentante, no valor equivalente a 25% do valor do salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 10 de cada mês, com pagamentos mediante depósito em conta bancária, servindo o comprovante de depósito de recibo bastante, ou no valor equivalente a 40% dos rendimentos líquidos da parte alimentante, incluindo 13º e férias, no caso em que houver emprego formal, excluídas verbas de natureza obrigatória como imposto de renda e desconto previdenciário, bem como verbas eventuais ou indenizatórias, como as verbas rescisórias e relativas ao FGTS, fazendo-se preferencialmente mediante desconto em folha.
No caso de emprego formal em que o desconto salarial for inferior ao valor de 25% do salário mínimo, este deverá prevalecer para fins de desconto.
Oficie-se ao empregador, caso requerido.
Requisite-se CNIS e, havendo apontamento de vínculo empregatício atual, oficie-se para desconto em folha, também utilizando-se do endereço profissional para fins de comunicação, se necessário for.
Servirá cópia da presente de comunicação bastante para todos os fins.
Int. -
23/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 12:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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