TJSP - 0007563-30.2023.8.26.0005

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

MARCOS RAMOS

CPF *18.***.*76-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:06

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 12:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:34

    Protocolizada Petição

  • 14/11/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 21:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:22

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/09/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Paulo Cesar Rocha (OAB 223838/SP), Samuel Junqueira de Oliveira (OAB 271666/SP) Processo 0007563-30.2023.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Ramos - Exectda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado pela executada à fl. 14, observando-se o formulário, se em termos.

    No mais, anoto que o Enunciado 97 do FONAJE dispõe: A multa prevista no art. 523, §1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. É certo que, no âmbito dos Juizados Especiais, somente é cabível a multa de 10% relativa ao pagamento intempestivo, não sendo devidos honorários advocatícios.

    Destarte, fica a parte exequente intimada a atualizar os cálculos da execução, excluindo o valor referente aos honorários.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:58

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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