09/04/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 09:47

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2023 17:19

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:52

Expedição de Carta.
30/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Guilherme de Sousa Ribeiro (OAB 490897/SP) Processo 1001827-11.2023.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Teresinha Correa Fonseca -

Vistos.

Conforme o disposto no art. 300 do novo Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

A tutela de urgência tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos.

No caso em tela, apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, uma vez que a documentação carreada aos autos não se constitui, mesmo que em exame superficial, em prova inequívoca justificadora da verossimilhança da alegação, recomendando a cautela que se aprecie a questão após ampla dilação probatória.

Ademais, a relação jurídica processual não se perfez.

A ré sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM).

Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com as advertências de praxe, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da citação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

Na contestação e em réplica as partes deverão especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, sob pena de preclusão.

Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 3 (três) testemunhas, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência de pendências, retornem os autos conclusos.

No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf.

P.I.
29/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
26/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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