TJSP - 1000688-23.2023.8.26.0459

1ª instância - 2Cumulativa de Pitangueiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLARICE CARDOSO MOREIRA

OAB: 403113/SP

CPF *42.***.*53-09

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

OAB: 174516/SP

CPF *12.***.*26-70

TATIANA SAVERIO DO VALE AZEVEDO

CPF *84.***.*58-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2024 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 08:00

    Determinado o arquivamento

  • 21/10/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB 174516/SP), Clarice Cardoso Moreira (OAB 403113/SP) Processo 1000688-23.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Vinicius Valdemir Calegari, Daniela Faria dos Santos Rodrigues - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor, de forma contínua e ininterrupta, os insumos consistentes 180 (cento e oitenta) unidades mensais de fraldas geriátricas, tamanho adulto, da marca TENA CONFORT HIPO-ALERGÊNICA, bem como estabilizador postural Movcorp, no modelo "Up".

    De conseguinte, torno definitiva a liminar deferida às fls. 33/35, abrangendo também o estabilizador de postura, que, no caso, deverá ser fornecido no prazo máximo de trinta dias.

    As requeridas são isentas do pagamento de custas e despesas processuais (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e art. 141, § 2º, do ECA).

    Em razão da sucumbência, condeno as rés, de forma solidária, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, os quais arbitro no patamar de R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao disposto no § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil.

    Arbitro à causídico, ainda, os honorários advocatícios no patamar máximo do Convênio existente entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

    Expeça-se o necessário.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.

  • 25/08/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:38

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 06:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/05/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019003-26.2021.8.26.0506

Condominio Residencial Tapajos

Taciana Botelho Tavares

Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0002058-33.2013.8.26.0547

Comercial Leitao &Amp; Leitao LTDA EPP

Sebastiao Fernando Rodrigues Mendonca

Advogado: Sergio Eduardo Vieira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2013 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1002249-92.2023.8.26.0100

Click Entregas Portais, Provedores de Co...

Erica Maiera

Advogado: Eduardo Silva de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1058441-37.2022.8.26.0114

Sociedade Consultoria e Assistencia Medi...

Renato Gomes

Advogado: Igor Guilhen Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1000688-23.2023.8.26.0459

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Clarice Cardoso Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 16:06

Exibir Processo