TJSP - 0515060-31.2014.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 12:15
Recebidos os autos
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12/09/2023 12:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0515060-31.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 09:37
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
10/03/2023 11:24
Recebidos os autos
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24/01/2022 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2019 15:39
Recebidos os autos
-
06/06/2017 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2017 14:56
Expedição de Carta.
-
22/11/2016 17:36
Recebidos os autos
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19/03/2015 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2014 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2014
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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