TJSP - 0513261-50.2014.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 10:23
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 16:19
Recebidos os autos
-
12/09/2023 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0513261-50.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:37
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
11/08/2023 12:48
Recebidos os autos
-
08/08/2022 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2019 16:03
Recebidos os autos
-
02/05/2018 11:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2018 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2017 16:44
Recebidos os autos
-
27/01/2015 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2014 09:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2014
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1010211-44.2022.8.26.0152
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Erika de Oliveira Fontana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2022 17:41
Processo nº 1012021-64.2023.8.26.0008
Tecfort Elevadores LTDA
Conj Habitacional Sacoma a - Condominio ...
Advogado: Michael Romero dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2024 13:36
Processo nº 1002883-50.2015.8.26.0462
Paulo Cesar Vieira de Lucena
Manoel da Conceicao Areias
Advogado: Fabio Oliveira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2015 16:43
Processo nº 0001197-32.2023.8.26.0180
Zuleika Zibordi Meneguez
Banco do Brasil SA
Advogado: Antonio Carlos Cavalheiro da Silva Junio...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1012347-97.2019.8.26.0320
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2023 23:18