TJSP - 0003201-17.2020.8.26.0481
1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Epitacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 17:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
05/03/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 05:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 09:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 16:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/10/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 08:58
Homologada a Transação
-
11/09/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio Marcos Di Lorenzo Barreto (OAB 137959/SP), Mirlene Benites Fernandes (OAB 263170/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Lucas Tadeu Coiado Galharde (OAB 355866/SP) Processo 0003201-17.2020.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Vinícius Pereira Gomes - Exectdo: Lucas Henrique Costa da Silva, José Eduardo Lima Filho -
Vistos. Às fls. 292/294 foi proferida decisão em que foi indeferido a alegação de impenhorabilidade e o pedido de desbloqueio de valores.
Da decisão, o executado José Eduardo Lima Filho interpôs Agravo de Instrumento sob n.º 2129285-12.2023.8.26.000 (fls. 361/362) e o executado Lucas Henrique Costa da Silva o Agravo de Instrumento sob n.º 2163178-91.2023.8.26.0000 (fls. 396/397).
O Agravo do executado Lucas não foi conhecido (fls. 401/406) e o do José Eduardo foi parcialmente provido para excluir dos cálculos a verba sucumbencial e incidir a penhora sobre 10% de seus rendimentos líquidos (fls. 409/421), pendente de trânsito em julgado.
Decido. 1) Com relação aos valores bloqueados do executado Lucas, EXPEÇA-SE MLE (fl. 320) em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019).
Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte interessada juntar aos autos o formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Com a assinatura pelo Juiz, o MLE será automaticamente encaminhado ao banco para resgate da quantia, sendo desnecessário o comparecimento da parte/advogado no balcão da serventia. 2) Com relação aos valores bloqueados do executado José Eduardo e o pedido de penhora de salário, aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão. 3) Após o trânsito em julgado do Acórdão, caberá ao exequente trazer aos autos a planilha de débito atualizada, excluindo-se os honorários sucumbenciais.
Int. -
23/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2023 19:29
Juntada de Decisão
-
05/06/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
04/06/2023 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 12:31
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 22:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/05/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 09:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/03/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 17:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.
-
17/11/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 14:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2022.
-
11/10/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 15:45
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 09:22
INCONSISTENTE
-
21/09/2022 14:43
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2022 08:40
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 14:24
Conclusos para julgamento
-
10/08/2022 14:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2022.
-
26/07/2022 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 18:42
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 17:26
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 17:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2022.
-
19/10/2021 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 08:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 10:40
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 18:14
Juntada de Ofício
-
27/05/2021 18:14
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 15:01
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 14:54
Expedição de Ofício.
-
08/04/2021 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 08:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2021 11:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/03/2021 11:50
Conclusos para julgamento
-
17/03/2021 11:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2021.
-
15/03/2021 09:28
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2021 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 10:54
Conclusos para julgamento
-
23/12/2020 19:21
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 01:06
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2020 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2020 22:01
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 09:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/09/2020 12:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2020 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 18:45
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 18:41
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 22:21
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2020
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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