09/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:38

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:53

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG) Processo 1002832-05.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milena Claudino de Cassio - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Por tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar inexigível, por força da prescrição, o débito referente ao contrato nº 382032323, cedido à ré pelo credor original, nos valores inicial e atual, respectivamente, de R$ 1.599,50 e R$ 3.365,88, vencido em 02/07/2014, cessando todas cobranças judiciais e extrajudiciais da dívida por parte da ré, e por fim para condenar esta última a cancelar e dar baixa da referida dívida em todos os cadastros de inadimplentes como ACORDO CERTO, SPC, SCPC e SERASA, cadastros internos da ora ré e de órgãos oficiais, bem como do SERASA LIMPA NOME, no prazo de 05 (cinco) dias da data da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada ao teto de R$ 50.000,00, para evitar enriquecimento indevido da parte autora, com base nos artigos 189 e 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, combinados com os artigos 487, inciso I, 497, 536 e 537 do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca, e como foram feitos três pedidos com acolhimento de dois deles nesta sentença, a parte ré arcará com 70% das custas, despesas processuais, sendo o restante de responsabilidade da parte autora, anotando ainda que a ré arcará com os honorários advocatícios dos patronos da autora que fixo em R$ 840,00, e a autora arcará com os honorários advocatícios dos patronos da ré que fixo em R$ 360,00 (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), observando-se que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, e por isso incidem as condições do artigo 98, § 3º, do CPC, para legitimar sua cobrança.

Desde já advirto que não se aplica aqui o § 8-A do artigo 85 do CPC, incluído pela Lei 14.365 de 2022, eis que esse dispositivo, como o próprio indica, apenas é de ser observado nas hipóteses do § 8º do citado artigo 85, ou seja, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo.

No caso concreto, o valor da causa não é irrisório, é certo, determinado e não é baixo, pois equivale a mais de vinte salários mínimos nacionais atualmente em vigor.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C.
23/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:49

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
21/08/2023 23:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 23:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 23:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 23:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 23:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 23:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 14:48

Expedição de Carta.
08/06/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016118-45.2018.8.26.0576

Andre Almeida Milian

Colenda 14 Camara Criminal

Advogado: Paulo Antoine Pereira Younes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1003324-54.2023.8.26.0299

Itau Unibanco Holding S.A.

David Ferreira Silva

Advogado: Alex Nunes de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1046170-64.2020.8.26.0114

Sociedade Campineira de Educacao e Instr...

Erica Kocssis Machado

Advogado: Nilzabeth Cristina Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2020 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0000735-79.2022.8.26.0481

Marcelo Jose Dassie Noronha

Fundacao Uniesp Solidaria

Advogado: Marcelo Jose Dassie Noronha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2022 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0000439-81.2012.8.26.0360

Cooperativa de Credito Rural da Regiao D...

Silvana Soares Fontes

Advogado: Fabio Andre Fadiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2012 15:15

Exibir Processo