03/10/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:58

Baixa Definitiva
03/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
27/07/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 08:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 12:19

Expedição de Carta.
17/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 09:57

Julgamento Sem Resolução de Mérito
16/07/2024 05:19

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:55

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:23

Expedição de Mandado.
31/01/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 17:13

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:00

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
05/12/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 12:02

Expedição de Carta.
03/10/2023 12:02

Expedição de Carta.
03/10/2023 12:02

Expedição de Carta.
03/10/2023 12:02

Expedição de Carta.
02/10/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:39

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:12

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:53

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:03

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Thales Aporta Catelli (OAB 440986/SP) Processo 1016502-75.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danilo Marcato Rocha - Reqdo: L4b Logística Ltda -

Vistos.

Fls. 78/79: Determino à parte autora que promova a correção do cadastro processual, nele incluindo os sócios da pessoa jurídica extinta, uma vez que desnecessário o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

A propósito: Responsabilidade civil.

Ação de indenização.

Dano imputado inicialmente a empresas que foram extintas por distrato dos sócios.

Equiparação à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 e art. 110 do CPC/2015.

Hipótese em que o distrato ocorreu antes do ajuizamento.

Identificação dos sócios que assumiram a responsabilidade pela dívida social.

Necessidade de correção do polo passivo.

Descabimento da via da desconsideração de personalidade jurídica.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2010915-74.2023.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf E considerando que a extinção da empresa Tc Log Transportes Ltda Me precede o ajuizamento da ação, em face desta empresa JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE AÇÃO, vez que carece o autor de interesse processual ao passo que sua pretensão é foi direcionada contra os sócios da extinta empresa.

Com o trânsito em julgado desta decisão, promova o Ofício Judicial à baixa da mencionada empresa junto ao cadastro processual.

Intime-se.
28/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:39

Conclusos para decisão
09/08/2023 08:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 12:28

Expedição de Carta.
12/07/2023 12:27

Expedição de Carta.
07/07/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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