TJSP - 1007029-04.2022.8.26.0038

1ª instância - 02 Civel de Araras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUCORRICO CITRUS INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA

CNPJ: 16.930.087/0001-36

Advogados

ADVOCACIA FELICIANO SOARES

OAB: 13/SP

CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR

OAB: 243184/SP

CPF *18.***.*06-60

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:29

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 14:28

    Documento Juntado

  • 20/04/2025 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:41

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 10:45

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 21/05/2024 13:14

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/05/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 13:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2024 06:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 12:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/10/2023 14:08

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/10/2023 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2023 19:45

    Contrarrazões Juntada

  • 26/09/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 16:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 04/09/2023 06:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Advocacia Feliciano Soares (OAB 13/SP) Processo 1007029-04.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sucorrico Citrus Industrial e Agrícola Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SUCORRICO CÍTRUS INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: i) tornar definitiva tutela de urgência e determinar o cancelamento do apontamento de protesto sob o protocolo n. 0054-05/10/2022-25, perante o 1º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Araras/SP; e ii) DECLARAR nulo o crédito inscrito em dívida ativa de n. 134191246-7.

    Condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

    A presente sentença valerá como ofício para os devidos fins.

    Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

    Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

    Ausente recurso, após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615).

    P.I.C.

  • 23/08/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/03/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2023 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 09:35

    Especificação de Provas Juntada

  • 13/02/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 09:26

    Ato ordinatório

  • 08/02/2023 15:45

    Réplica Juntada

  • 14/12/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 12:45

    Contestação Juntada

  • 09/11/2022 14:29

    Ofício Juntado

  • 09/11/2022 14:29

    Ofício Juntado

  • 30/10/2022 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/10/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 13:53

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/10/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 13/10/2022 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/10/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 11:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/10/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:51

    Guia Juntada

  • 11/10/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 11/10/2022 10:05

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 10/10/2022 20:15

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 10/10/2022 20:15

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 10/10/2022 17:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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