TJSP - 0000781-70.2016.8.26.0322

1ª instância - 02 Criminal de Lins

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELINO DE OLIVEIRA SIMEAO

CPF *82.***.*61-67

Advogados

ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO

OAB: 156544/SP

CPF *70.***.*23-90

ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR

OAB: 86883/SP

CPF *03.***.*38-09

Terceiro

Partes

O ESTADO

RESPONSAVEL PELO IMESC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MARCOS ANTONIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 01:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 20:39

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 20:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/06/2024 20:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 11:35

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 19:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/09/2023 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Monteiro Aliote Cardoso (OAB 156544/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP) Processo 0000781-70.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Marcelino de Oliveira Simeao -

    Vistos.

    Trata-se de incidente de dependência toxicológica instaurada em relação ao réu Marcelino de Oliveira Simeao.

    O incidente foi instaurado em 26/11/2018, a pedido da Defesa do réu, sob a alegação de que este sofre de dependência alcoólica, estaria internado em comunidade terapêutica para tratamento do vício, e haveria fundada dúvida acerca da imputabilidade do réu.

    Ante o Comunicado Conjunto nº 585/2020, havendo a possibilidade para realização de perícias criminais pelo IMESC, foi oficiado ao referido órgão nas datas 11/05/2021 e 31/05/2022, bem como foi providenciada a intimação pessoal do responsável pelo órgão em 08/05/2023, solicitando agendamento de perícia, sem resposta até a presente data.

    Tendo em vista se tratar de incidente instaurado por pedido da Defesa, nos termos do item 3, do Comunicado Conjunto nº 555/2022, esta foi devidamente intimada para providenciar a cobrança de agendamento junto à Ouvidoria do IMESC, tendo decorrido "in albis" o prazo para manifestação da Defesa.

    Assim, ante a falta de interesse de agir, ENCERRO o presente incidente.

    Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução.

    Nos termos do art. 403 do CPP, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente alegações finais, no prazo legal.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2023 23:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 21:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2019 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2019 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2018 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2018 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2018 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2018 16:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/11/2018 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2018 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2018 16:50

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2018 13:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 16:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/11/2018 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 15/05/2018 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 17:00

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2018 17:00

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2018 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2018 17:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2018 17:14

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2018 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 25/04/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 16:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/01/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2017 18:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2017 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2017 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2017 13:40

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2018 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/11/2017 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 16:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2017 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2017 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:06

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2017 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2017 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2017 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2017 10:52

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2017 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2017 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2017 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2017 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2017 16:25

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2017 17:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/01/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 11:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 07/12/2016 11:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/12/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/11/2016 17:41

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/11/2016 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2016 13:35

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 15:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/09/2016 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2016 14:10

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 14:10

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 09:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2016 16:27

    Recebidos os autos

  • 28/07/2016 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 16:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/07/2016 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2016 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2016 16:35

    Recebidos os autos

  • 06/06/2016 16:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/06/2016 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2016 13:57

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2016 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 13:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/04/2016 09:37

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2016 16:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2016 16:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/02/2016 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 22/02/2016 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2016 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/02/2016 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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