22/10/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:25

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:25

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:25

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:25

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:25

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:25

Expedição de Ofício.
11/10/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 19:33

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
15/07/2024 23:54

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:28

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:26

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:26

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:26

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 09:19

Conclusos para julgamento
15/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 05:31

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:16

Conciliação frutífera
25/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 00:20

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:13

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
10/02/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 19:03

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:33

Expedição de Mandado.
16/01/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
11/01/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:55

Conclusos para despacho
16/12/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:22

Expedição de Ofício.
24/11/2023 12:22

Expedição de Ofício.
24/11/2023 12:22

Expedição de Ofício.
24/11/2023 12:22

Expedição de Ofício.
24/11/2023 12:22

Expedição de Ofício.
21/11/2023 18:43

Expedição de Mandado.
21/11/2023 18:43

Expedição de Mandado.
21/11/2023 18:43

Expedição de Mandado.
21/11/2023 18:43

Expedição de Mandado.
21/11/2023 18:43

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:48

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:45

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:45

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/11/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
28/08/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Daniela Barbosa de Oliveira (OAB 240391/SP), Camila Bernardo dos Santos Roque (OAB 339613/SP), Claudionora Elis Tobias (OAB 340998/SP), Isabella Maria da Silva Marcon (OAB 443096/SP) Processo 1500969-10.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: FELIPE TUROLI OMORI, Kelton José dos Santos Bahia, Cauê Peterson Stivanello dos Santos -

Vistos.

As defesas preliminares dos acusados se encontram nos autos às páginas 248, 311/322, 325 e 349/350.

Há justa causa para o exercício da ação penal.

A tese defensiva será analisada no momento processual oportuno, após a conclusão da instrução criminal.

Posto isto, RECEBO a denúncia.

Concedo ao acusado MATHEUS os beneficios da assistência judiciária gratuita, anotando-se.

Entretanto, indefiro os mesmos benefícios aos acusados CAUÊ e KELTON, ante a ausência de declaração de pobreza.

Considerando o Comunicado CG nº 284/2020 e o Provimento CSM nº 2.651/2022, designo o dia 25 de abril pf., às 13:45 horas, para realização de audiência de Instrução, Debates e Julgamento, a qual será realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, salvo oposição das partes, solicitando-se à Defesa constituída forneça e-mail para envio do convite eletrônico.

Intimem-se os réus e as testemunhas para que forneçam no ato da intimação seus respectivos e-mails para envio do convite para ingresso na audiência virtual, bem como um telefone para contato.

No caso de inaptidão para a realização da audiência virtual, deverão comparecer pessoalmente à sala de audiências deste Juízo, na data acima designada, a fim de serem ouvidas.

Os participantes deverão estar cientes de que, ao optar pela realização da audiência no formato virtual, se faz necessário observar as devidas formalidades para a sua realização, apresentando-se de forma adequada, em ambiente reservado e silencioso, sendo importante que permaneçam no mesmo local durante seu depoimento para evitar intercorrências no sinal de internet.

Quanto ao pedido formulado por Ayla Priscila da Cruz Queiroz às págs. 359/364, considerando a existência de pedido de perdimento do veículo na denúncia, bem como que a requerente já se encontra na qualidade de fiel depositária do bem (pág. 341/342) e, ainda, o parecer do Ministério Público de págs. 371, indefiro, por ora, a restituição do veículo Toyota Corolla, mantendo-se o depósito determinado pela autoridade policial.

Advertência: este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, pelo site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha: Senha de acesso da parte passiva principal.

Servirá a presente decisão como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Cite(m)-se e intime(m)-se.
25/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/08/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
16/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
10/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
07/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:39

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:39

Expedição de Alvará.
18/07/2023 16:39

Expedição de Alvará.
18/07/2023 16:39

Expedição de Alvará.
18/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:05

Juntada de Ofício
18/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:59

Expedição de Ofício.
13/06/2023 15:50

Expedição de Ofício.
13/06/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:21

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:02

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:01

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:01

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:01

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:22

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
05/06/2023 12:49

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:01

Evoluída a classe de 279 para 300
02/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 11:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/05/2023 09:52

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:42

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:27

Juntada de Ofício
11/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:20

Evoluída a classe de 279 para 300
05/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/05/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/05/2023 16:45

Recebidos os autos
04/05/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/05/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:12

Juntada de Mandado
04/05/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:09

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:09

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:09

Expedição de Mandado.
04/05/2023 11:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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