TJSP - 0009094-97.2016.8.26.0361

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO NOVAIS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *61.***.*60-07

Advogados

JOSE CARLOS GARCEZ FILHO

OAB: 331045/SP

CPF *88.***.*84-08

Testemunhas

Partes

PM - MOACIR GUEDES RIBEIRO NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:59

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 15:50

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:45

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 01:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Garcez Filho (OAB 331045/SP) Processo 0009094-97.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Marcos Roberto Novais Oliveira dos Santos -

    Vistos.

    Diante do trânsito em julgado.

    Anote-se o início da execução.

    A sentença que impôs pena privativa de liberdade de 7 meses de detenção e 11 dias-multa, em regime aberto, foi substituída por restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária.

    Proceda-se ao cálculo do valor da prestação pecuniária na forma da sentença (fls. 288/290).

    INTIME-SE o réu a efetuar o pagamento da prestação pecuniária, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade.

    O pagamento deverá ser efetuado na conta do Provimento CG nº 01/2013 vinculada a este Juízo, conforme roteiro que consta no final desta decisão Proceda-se ao cálculo da pena de multa na forma da sentença (fls.288/290).

    INTIME-O ainda a efetuar o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias, conforme artigo 686, caput, do Código de Processo Penal.

    O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos.

    Após, expeça-se certidão de honorários a favor do patrono do réu.

  • 18/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/02/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/02/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/01/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 13:05

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 07:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 11:45

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 05/10/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 16:54

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2020 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 17:34

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/02/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 10/01/2020 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 14:13

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2019 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 10:55

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/02/2020 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 18/11/2019 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 10:19

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2019 10:19

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 14:57

    Protocolizada Petição

  • 10/10/2019 13:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2019 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2019 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 09:44

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/09/2019 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 15/07/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2019 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 12:25

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/06/2019 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 09/05/2019 16:46

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:09

    Protocolizada Petição

  • 23/04/2019 10:04

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2019 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:23

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2018 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 13:47

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 12:42

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2018 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2018 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 12:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/10/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 17:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/10/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 16:25

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/10/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 09:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2018 17:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2018 17:24

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2018 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 08:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2018 15:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2018 15:24

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2018 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 13:39

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2018 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2018 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2018 11:41

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 08:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 12:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/02/2018 15:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/02/2018 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2018 11:11

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 14:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2018 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2018 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 15:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/07/2017 14:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/07/2017 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2017 17:38

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 10:38

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2017 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2017 13:41

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 11:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/05/2017 12:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/05/2017 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2017 10:24

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 10:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2017 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 11:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/03/2017 11:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/03/2017 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 12:35

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2017 12:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2017 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2017 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 12:58

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2017 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2017 12:21

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 14:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/07/2016 12:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/07/2016 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 14:47

    Recebidos os autos

  • 11/07/2016 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2016 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2016 14:40

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/06/2016 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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