09/05/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 15:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2024 12:22

Conclusos para julgamento
12/03/2024 12:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.
06/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 08:17

Juntada de Certidão
01/02/2024 22:20

Expedição de Carta.
01/02/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:12

Juntada de Ofício
10/11/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:45

Expedição de Carta.
05/10/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 7629/SC) Processo 1005380-94.2022.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 1 Diante do resultado comprovadamente negativo da tentativa de busca e apreensão e citação (fls. 130), determino a realização de pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. 2 Em 10 dias, comprove a parte autora o integral recolhimento das custas necessárias para tanto (R$ 102,78 ) na guia do FEDTJ, código de receita 434-1. 3 Indefiro desde já eventual pedido de fracionamento das pesquisas e das respectivas diligências nos endereços obtidos.

Por celeridade e economia processual, todas deverão ser cumpridas em momento único, sob pena de indeferimento sumário.

Logo, as custas pertinentes devem ser recolhidas em sua integralidade. 4 Ficam igualmente indeferidos, desde já, pedidos de: 4.1 - pesquisas de endereços através do SERASAJUD e SCPC, pois além de serem diligências que independem de intervenção judicial, estando ao alcance da própria parte, tais órgãos são destinados à proteção do crédito e não localização de pessoas. 4.2 - pesquisas de endereços nos cadastros da Justiça Eleitoral SIEL, diga-se, indisponível desde novembro de 2020 (https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-eleitorais-siel/sistema-de-informacoes-eleitorais-siel) e no sistema COMGASJUD, sendo ambas de resultados sabidamente ineficientes diante do manejo de milhares de feitos nos quais foram realizadas sem qualquer resultado prático frutífero. 4.3 - pesquisas nos cadastros de concessionárias de serviços públicos e serviços por aplicativos, pois é obrigação de todos de manter seus dados cadastrais atualizados perante as entidades discriminadas no item 1 desta decisão.

Ademais, a malícia de quem não quer ser encontrado não pode servir de argumento para afastar as garantias fundamentais descritas no art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII da Constituição Federal, quais sejam, da efetividade da tutela jurisdicional e da celeridade do processo.

A prática forense já consolidou que pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud detém extensão e confiabilidade suficientes para que se esgotem as tentativas de localização para citação pessoal.

Agir de modo contrário acentua de forma inequívoca a morosidade na prestação dos serviços públicos de natureza forense, causando prejuízo à coletividade dos jurisdicionados, de modo que não se justifica a pesquisa de endereços em todos os órgãos ou instituições disponíveis, sob pena de inviabilizar o processo. 5 Comprovado o integral recolhimento das custas no prazo assinalado no item "2" supra, realize a serventia as pesquisas determinadas, independentemente de nova conclusão. 6 Com os resultados obtidos, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para relacionar todos os endereços não diligenciados nos autos, no prazo de 10 dias, bem como para comprovar o pagamento da cota de ressarcimento das diligências do Oficial de Justiça para expedição de mandado único em todos eles.

Fica desde já indeferido o fracionamento das diligências, com fundamento no art. 5°, LXXVIII, da Constituição Federal. 7 Reforço que qualquer requerimento deve ser apresentado com prova do pagamento integral das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão para tanto. 8 A responsabilidade pelo correto cumprimento das determinações contidas na presente decisão é do(s) patrono(s) da causa. 9 Na eventualidade de TODOS os endereços encontrados terem sido diligenciados, com resultados comprovadamente infrutíferos, deve a parte requerer o que de direito para o andamento do feito, inclusive nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. 10 Conforme já exposto nos autos, decorridos quaisquer dos prazos assinalados na presente decisão sem o integral e adequado atendimento pela parte autora, com fundamento nos artigos 240, § 2º e 485, IV, do CPC, tornem-me os autos conclusos para extinção independentemente de nova intimação. 11 Fica desde já indeferido eventual pedido injustificado de dilação de prazo nos termos do art. 223 do CPC.

Int.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:23

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:02

Recebidos os autos
21/07/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
17/03/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2023 23:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2023 09:14

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:13

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:56

Conclusos para despacho
19/12/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 16:52

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 09:02

Expedição de Mandado.
02/05/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 16:22

Concedida a Medida Liminar
29/04/2022 15:14

Conclusos para decisão
29/04/2022 15:08

Expedição de Certidão.
28/04/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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