02/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0122806-68.2006.8.26.0053/08 - Precatório - Pagamento - Almeria Filomena dos Anjos Oliva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Almeria Filomena dos Anjos Oliva (depósito(s) de 14/04/25 - EP(0030930-92.2019.8.26.0500) - fls. 164/172). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 182.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Almeria Filomena dos Anjos Oliva CPF(s): *03.***.*35-74 ADVOGADO(S)/OAB(s) Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga - OAB 196179/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 157 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP)
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0122806-68.2006.8.26.0053/09 - Precatório - Pagamento - Sandra Maria Custodio Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Sandra Maria Custodio Pereira (depósito(s) de 30/08/22 - EP(0030931-77.2019.8.26.0500) - fls. 234). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 221.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Sandra Maria Custodio Pereira CPF(s): *22.***.*18-33 ADVOGADO(S)/OAB(s) Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga - OAB 196179/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 73, 152 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP)
21/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
31/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 09:52

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
04/04/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:11

Petição Juntada
28/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:05

Petição Juntada
25/03/2025 17:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2025 15:28

Remetido ao DJE
14/03/2025 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:52

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:26

Petição Juntada
25/10/2024 04:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 14:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:57

Remetido ao DJE
14/10/2024 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 13:17

Deferido o Pedido
15/08/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
13/05/2024 21:35

Suspensão do Prazo
25/04/2024 12:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
27/03/2024 16:55

Petição Juntada
16/03/2024 03:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:22

Remetido ao DJE
05/03/2024 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 12:45

Deferido o Pedido
26/02/2024 12:56

Conclusos para decisão
25/02/2024 18:01

Suspensão do Prazo
18/12/2023 22:06

Suspensão do Prazo
18/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
26/11/2023 20:04

Petição Juntada
28/10/2023 04:32

Suspensão do Prazo
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB 136611/SP), Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP) Processo 0122806-68.2006.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Jandira Aparecida Chioatto - Ent.

Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0030924-85.2019.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Jandira Aparecida Chioatto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019.

Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão.

EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0030924-85.2019.8.26.0500.

Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente.

P.R.I.C.
02/08/2023 08:46

DEPRE - Ofício de Informação
25/07/2023 11:52

Petição Juntada
10/03/2023 14:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 03:54

Remetido ao DJE
27/02/2023 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 14:06

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
24/02/2023 14:33

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:10

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:25

Pedido de Habilitação Juntado
26/10/2022 10:38

Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
25/10/2022 13:05

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2022 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/08/2022 09:41

Petição Juntada
19/08/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 13:56

Remetido ao DJE
17/08/2022 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022 13:25

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
05/08/2022 15:35

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:30

Conclusos para despacho
13/05/2022 17:44

Pedido de Habilitação Juntado
22/01/2022 09:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2021 14:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 02:07

Remetido ao DJE
10/12/2021 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 14:27

Ato ordinatório
10/12/2021 13:31

Petição Juntada
03/11/2021 14:26

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2021 00:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2021 18:27

Remetido ao DJE
30/09/2021 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2021 17:20

Ato ordinatório
26/04/2019 10:14

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
25/01/2019 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2019 08:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/01/2019 14:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2019 09:19

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
14/01/2019 14:24

Remetido ao DJE
14/01/2019 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2019 18:42

Decisão
12/12/2018 14:19

Conclusos para despacho
10/12/2018 15:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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