TJSP - 1501378-03.2020.8.26.0361

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO JOSE DOS SANTOS

CPF *04.***.*03-83

Advogados

GILVAN ANTUNES DE CASTRO

OAB: 397049/SP

CPF *39.***.*01-88

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM-MARCELO DE ALMEIDA LIMA

PM ROSECLER RODRIGUES DIAS

CPF *57.***.*11-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:44

    Expedição de Informações.

  • 21/08/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 06:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2024 07:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 17:02

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 06:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 06:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 23:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 06:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 17:49

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilvan Antunes de Castro (OAB 397049/SP) Processo 1501378-03.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LEANDRO JOSE DOS SANTOS -

    Vistos.

    Diante do trânsito em julgado.

    Anote-se o início da execução.

    O réu foi condenado à pena de 10 dias-multa, por sentença condenatória (fls. 127/129), confirmada em acórdão transitado em julgado, à fl. 166.

    Proceda-se ao cálculo da pena de multa na forma da sentença.

    INTIME-O ainda a efetuar o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias, conforme artigo 686, caput, do Código de Processo Penal.

    O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos.

    Após, expeça-se certidão de honorários a favor do patrono do réu.

  • 18/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 08:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/12/2022 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 18:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/11/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 07:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/11/2022 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 08/11/2022 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 08:34

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 09:59

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 09:16

    Protocolizada Petição

  • 16/09/2022 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 13:26

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 17:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/11/2022 01:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/07/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 16:31

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2022 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:50

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/04/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 18:00

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 14:30

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2022 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 17/08/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/08/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2021.

  • 29/06/2021 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 15:25

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 14:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2021.

  • 08/02/2021 14:16

    Protocolizada Petição

  • 01/02/2021 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2021 09:40

    Realizada Transação Penal

  • 14/12/2020 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2020 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 14:33

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2021 01:14:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 05/11/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 13:33

    Conciliação infrutífera

  • 22/10/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2020 17:17

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2020 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2020 16:57

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 16:44

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2020 01:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 08/06/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 07:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2020 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2020 20:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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