26/10/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 18:55

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:54

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 15:23

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:13

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 04:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 09:29

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:54

Conclusos para despacho
13/09/2023 20:51

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:54

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington Bonfim de Oliveira (OAB 441363/SP) Processo 1054083-81.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jacson Amorim da Silva - Cuida-se de ação pelo procedimento comum, com requerimento de tutela de urgência.

Narra a parte autora que foi reprovada na fase de investigação social de concurso público e que não teve acesso à motivação do ato, o que viola o contraditório e a ampla defesa.

Pleiteia a anulação da reprovação e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

A inicial veio acompanhada por documentos. É o relatório.

Defere-se a gratuidade de justiça.

Anotado.

A concessão de tutela provisória de urgência - seja ela de natureza antecipada (satisfativa) ou de natureza cautelar (assecuratória) - depende, em suma, do preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), a saber, probabilidade do direito (condição necessária e cumulativa) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (condições alternativas entre si).

Uma vez firmadas tais premissas, no caso ora em apreço, colhe-se do edital do concurso, capítulo XII, item 9, que [o]s motivos de inaptidão do candidato poderão ser conhecidos pelo próprio interessado, mediante comparecimento pessoal na Diretoria de Pessoal Divisão de Seleção e Alistamento, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260, 1º andar, sala 146, bairro do Canindé, CEP 03033-020 São Paulo/SP, no horário das 9h00 às 16h00, durante o prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do resultado desta etapa no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 9.1. o acesso aos motivos de inaptidão será facultado exclusivamente ao candidato, pessoalmente, portando documento de identidade previsto no subitem 9.1 do Capítulo VI deste Edital; 9.2. em nenhuma hipótese será feito atendimento via telefone; 9.3. os motivos de inaptidão possuem caráter meramente informativo, a fim de possibilitar que os candidatos conheçam as razões da sua inaptidão, entretanto, não serão discutidos aspectos técnicos e o mérito das avaliações.

No caso, inexiste prova de qualquer óbice ao acesso às informações (que são sigilosas e sensíveis, daí porque só são reveladas pessoalmente ao candidato) no prazo estipulado no edital.

Logo, neste juízo de cognição sumária, não há ilegalidade a sanar.

Por tais razões, INDEFERE-SE a tutela de urgência.

Tendo em vista a inadmissibilidade de autocomposição ante a natureza do direito material invocado (CPC, art. 334, § 4º, II), deixa-se de designar audiência preliminar de autocomposição.

Cite-se a parte ré, para oferecer contestação no prazo legal (CPC, art. 335, III, c/c art. 231).

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:52

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024259-84.2022.8.26.0100

Em Segredo de Justica

Advogado: Arthur Hermogenes Sampaio Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1503309-49.2023.8.26.0292

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1061221-89.2022.8.26.0100

Diego Salvador

Bitfoliex Limited

Advogado: Adriano Menezes Hermida Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2022 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0006522-93.2006.8.26.0079

Banco do Brasil SA

Ademir Theodoro Lourenco

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2006 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0018238-74.2023.8.26.0224

Cicero Sebastiao de Araujo

Municipio de Guarulhos

Advogado: Aparecido Aluisio Stracieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2022 17:15

Exibir Processo