TJSP - 0006997-25.2009.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valdecir Jose do Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1017003-38.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Oliveira da Silva -
Vistos.
Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).
Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.
Intime-se. -
30/07/2018 22:55
Ato ordinatório praticado
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30/09/2014 17:21
Baixa Definitiva
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04/09/2014 00:00
Recebidos os autos
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01/08/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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15/07/2014 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/06/2014 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/06/2014 00:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2014 00:00
INCONSISTENTE
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10/06/2014 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/06/2014 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2014 00:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/05/2014 00:00
Recebidos os autos
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05/05/2014 00:00
Pedido de inclusão em pauta
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10/04/2014 00:00
Recebidos os autos
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09/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2014 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2014
Ultima Atualização
22/10/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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