26/05/2025 13:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 13:45

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:33

Trânsito em julgado
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 09:22

Prazo
25/04/2025 09:15

Expedido Certidão
23/04/2025 14:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/04/2025 13:50

Recurso Especial
12/02/2025 13:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2025 13:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/02/2025 07:25

Juntada de petição
08/02/2025 07:25

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 12:42

Prazo
20/01/2025 12:33

Expedido Certidão
07/01/2025 16:14

Vista (Contrarrazões)
17/12/2024 16:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/12/2024 16:55

Expedido Termo
17/12/2024 16:17

Juntada de petição
17/12/2024 16:17

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 13:01

Prazo
27/11/2024 13:01

Prazo
27/11/2024 12:19

Expedido Certidão
26/11/2024 09:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/11/2024 01:02

Acórdão registrado
25/11/2024 23:36

Julgado virtualmente
11/11/2024 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/07/2024 14:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/07/2024 14:11

Distribuição por Sorteio
25/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 19:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/06/2024 14:08

Processo Cadastrado
19/06/2024 18:12

Processo encaminhado para outra Seção
19/06/2024 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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