TJSP - 0000227-63.2023.8.26.0008

1ª instância - 04 Civel de Tatuape

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Polo Ativo

Partes

COMERCIAL DE BATERIAS UNIAO LTDA

CNPJ: 52.890.878/0001-43

Advogados

FABIO DE SOUZA

CPF *52.***.*67-36

Polo Passivo

Partes

LUMICLAR BATERIAS DOIS IRMAOS LTDA

CNPJ: 36.310.288/0002-29

LUMICLAR BATERIAS DOIS IRMAOS EIRELI

CNPJ: 36.310.288/0001-48

Advogados

ALINE JOANA SPERANDIO

OAB: 449248/SP

CPF *23.***.*33-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 12:32

    Arquivado Provisoramente

  • 26/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 15:52

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 02/09/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 11:43

    Homologada a Transação

  • 28/08/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 15:43

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 02/07/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 17:22

    Processo Reativado

  • 12/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:41

    Arquivado Provisoramente

  • 20/02/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 22:46

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 22:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:39

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 08:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio de Souza (OAB 200186/SP) Processo 0000227-63.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Comercial de Baterias União Ltda -

    Vistos.

    Fls. 26/27: Indefiro o pedido de expedição de ofícios às operadoras de cartão de débito/crédito, bem como às intermediadoras de pagamento.

    Isso porque restou comprovado pela pesquisa de bens junto ao Sisbajud que a parte executada não apresenta saldo positivo em nenhuma instituição financeira encontrada (fls. 23/24) e tal pesquisa abrange todas as operadoras de cartão e intermediadoras de pagamento.

    Demais disso, se há atividade da empresa executada, fatalmente, está operando em conta de depósito vinculado em nome de terceiro, fato, outrossim, não comprovado nos autos.

    Nesta linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofícios às empresas elencadas pelo agravante Instituições de Pagamento (PayPal, Cielo, Redecard, GETNET e PagSeguro) - Desnecessidade Empresas que são abrangidos pelo SISBAJUD - Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2057686-47.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -3ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2022; Data de Registro: 24/03/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS "FINTECHS" PARA BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES EM CONTA.

    INCONFORMISMO.

    CONSIDERAÇÃO DE QUE AS "FINTECHS" SÃO SOCIEDADES DE CRÉDITO E, PORTANTO, DEVEM ESTAR INSCRITAS NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CSS), SENDO ABRANGIDAS PELA PESQUISA BACENJUD/SISBAJUD, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.656/2018, REGULAMENTO BACENJUD 2.0, AMBAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO CARTILHA INFORMATIVA DO CNJ SOBRE O SISBAJUD.

    DESNECESSIDADE DA REMESSA DE OFÍCIOS.

    PRECEDENTES DESTA E.

    CÂMARA E DESTE C.

    TRIBUNAL.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2044004-25.2022.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2022; Data de Registro: 24/03/2022) Agravo de instrumento.

    Cumprimento de sentença.

    Decisão que indeferiu o pedido formulado pela exequente, voltado à expedição de ofícios às empresas intermediadoras de pagamentos (Paypal, Pagseguro, Mercado Pago, Picpay, Bcash, Moip, Payu, Paypass, Gerencianet, Pagarme), às fintechs (Nubank, C6bank; Creditas, etc) e às cooperativas de crédito (Sicoob, Sicredi, Unicred, Cecred e Confesol).

    Insurgência da exequente.

    Descabimento.

    Análise dos autos que demonstra anterior pesquisa via Bacenjud, sistema substituído Sisbajud, a partir de 8/9/2020, o qual abarca todas instituições financeiras que integrem o Sistema Financeiro Nacional.

    Ferramenta que deve ser utilizada, antes da adoção de qualquer outra medida.

    Ausente, ademais prova que as empresas não estejam englobadas nesse novo sistema.

    Decisão mantida.

    Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2228313-21.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2021; Data de Registro: 18/10/2021) Assim, não há como acolher o pleito.

    Deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, visando a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias.

    No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, observado o prazo prescricional.

    Int.

  • 23/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 21:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 22:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 16:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2023 10:36

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 01:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 16:52

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2023 05:02

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2023 14:09

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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