TJSP - 1038771-37.2023.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZA DA SILVA GUEDES

CPF *91.***.*59-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:47

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 07/04/2025 16:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 09:56

    Contrarrazões Juntada

  • 09/02/2025 07:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 02:33

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 16:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/01/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 15:41

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 18/09/2024 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/09/2024 07:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2024 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/08/2024 17:35

    Contrarrazões Juntada

  • 28/08/2024 17:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 25/08/2024 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/08/2024 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 01:58

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 20:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 20:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/08/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 00:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/08/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 10:53

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 09:42

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/08/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 27/07/2024 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/07/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 08:06

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 19:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 11:46

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/07/2024 08:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/07/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 03:03

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 16:42

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/06/2024 15:37

    Conclusos para Sentença

  • 27/06/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/06/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 12:34

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 12:09

    Ato ordinatório

  • 10/06/2024 11:46

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 16:27

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 10:57

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 13:01

    Petição Juntada

  • 30/05/2024 02:46

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/05/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 03:14

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 17:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2024 11:43

    Conclusos para Sentença

  • 06/05/2024 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2024 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 14:58

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/03/2024 07:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 05:44

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 16:49

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 09/10/2023 15:06

    Especificação de Provas Juntada

  • 09/10/2023 14:56

    Réplica Juntada

  • 25/09/2023 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:50

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 09:57

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 17:05

    Contestação Juntada

  • 12/09/2023 14:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 11:44

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/08/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP) Processo 1038771-37.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiza da Silva Guedes -

    Vistos. 1 Recebo a petição de fls. 60, como emenda à inicial.

    Anote-se. 2 Mesmo sendo a regra a designação de audiência de conciliação e de mediação, no presente caso a referida audiência não será realizada por inexistir autorização normativa, para que o poder público realize autocomposição. 3 Cite-se e intime-se, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e às Autarquias/Fundações dos Municípios.

    A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 02:49

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:20

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 19:47

    Emenda à Inicial Juntada

  • 09/08/2023 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 07:27

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 16:54

    Documento Sigiloso Juntado

  • 07/08/2023 16:53

    Documento Sigiloso Juntado

  • 07/08/2023 16:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/08/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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