17/04/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:25

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:02

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:55

Transitado em Julgado em #{data}
10/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 13:40

Conclusos para julgamento
28/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1005203-27.2023.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Machado da Silva - Este ato ordinatório é um modelo do juízo.

Em tese, a concessão de prazo para réplica deve acontecer somente quando a parte requerida invocar preliminares (art. 351 c.c. art. 337 do CPC) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente (art. 350 do CPC).

Em razão do grande volume de processos em trâmite neste Juizado, a concessão do prazo acaba acontecendo de forma padronizada já que, de qualquer maneira, o processo teria de aguardar a apreciação judicial e analisar se é ou não o caso de conceder o prazo consome, na maioria das vezes, o mesmo tempo que é necessário para sentenciar o caso.

A opção pela notificação da parte requerente, como se vê, não a prejudica.

Ao contrário, acaba contribuindo para a formação da convicção.

Isso posto,a parte requerente disporá de 15 dias para, se desejar, se manifestar sobre a contestação.

Tal manifestação, como é sabido, nem sempre é imprescindível.

A parte requerente poderá optar por apenas requerer o julgamento ou se limitar a justificar provas que pretenda produzir sobre fatos controvertidos (se indicar testemunhas, deverá dizer de que forma contribuirão).

Não rebater cada argumento não desqualificará a petição inicial se a contestação não tiver contemplado preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.

O juízo precisa de cooperação.

Se a parte requerente precisar mesmo fazer considerações, não será necessário repetir integralmente a petição inicial e muito menos repetir juntada ou anexar íntegras de julgados.

A réplica, especialmente no sistema dos Juizados, deve ser peça objetiva.

Em alguns casos já deparamos com réplicas mais extensas do que as iniciais que sucederam, o que, via de regra, não se justifica.
25/08/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:09

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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