TJSP - 0008617-69.1999.8.26.0038

1ª instância - Sef de Araras

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNESTO BUZOLIN E CIA LTDA

CNPJ: 51.045.789/0004-80

Advogados

EMILIO PASTORELLO

OAB: 99944/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 14:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 10:51

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 03/12/2024 06:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 03/12/2024 06:47

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 06/11/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 13:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 30/08/2023 15:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 30/08/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 24/08/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emilio Pastorello (OAB 99944/SP) Processo 0008617-69.1999.8.26.0038 - Execução Fiscal - Reqdo: Ernesto Buzolin e Cia Ltda -

    Vistos. 1) Fls. 549/550/verso ACOLHO os embargos opostos, com efeito infringente; 2) Com efeito, infere-se das informações prestadas pela Receita Federal (fls. 491494), que o crédito oriundo da compensação, foi devidamente computado, não comportando de fato, nova incidência, sob pena de enriquecimento sem causa; 3) Assim, ficam acolhidos os embargos opostos, reconsiderando a parte final da decisão proferida (fls. 536), quanto a necessidade de substituição da CDA, para efeito de compensação como determinado; 4) No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento; Intime-se.

    Araras, 24 de julho de 2023.

  • 23/08/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/05/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 15:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/05/2023 12:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 16:33

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 03/05/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/04/2023 13:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/04/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 21/03/2023 09:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 16:12

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/07/2021 16:11

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/07/2021 13:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/12/2020 15:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 18/11/2020 17:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 13/03/2020 17:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/03/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 17:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 15:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2020 16:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/02/2020 11:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/02/2020 15:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 12/12/2019 12:30

    Petição Juntada

  • 06/12/2019 15:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2019 10:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/11/2019 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 22/11/2019 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 12:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2019 17:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2018 15:53

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 14:31

    Petição Juntada

  • 10/04/2018 14:29

    Petição Juntada

  • 18/10/2017 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 14:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2016 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2016 15:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/02/2016 14:59

    Petição Juntada

  • 21/01/2014 16:14

    Petição Juntada

  • 19/12/2013 11:02

    Serventuário

  • 19/12/2013 10:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 14/12/2013 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2013 14:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 18/09/2013 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2013 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/08/2013 19:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/12/2012 00:00

    Conclusos

  • 06/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/03/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/03/2010 00:00

    Conclusos

  • 23/02/2010 00:00

    Conclusos

  • 22/12/2009 00:00

    Conclusos

  • 01/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/08/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/08/2009 00:00

    Conclusos

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 02/02/2009 00:00

    Conclusos

  • 30/01/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/08/2007 19:57

    Processo Redistribuído

  • 02/12/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/11/2005 00:00

    Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2007

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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