TJSP - 1039040-77.2021.8.26.0602
1ª instância - 04 Civel de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:36
Recebidos os autos
-
15/04/2024 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2024 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2023 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 06:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Gustavo de Abreu (OAB 152566/SP), Ana Paula Barros Pereira (OAB 156757/SP) Processo 1039040-77.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amilton Molina - Diante de todo o exposto, serve a presente para JULGARIMPROCEDENTEo pedido deduzido na ação ajuizada por Amilton Molina em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Com isso, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC/2015.
O art. 129, parágrafo único da Lei n. 8.213/91 não foi revogado pela Lei n. 14.331/2022.
Seu alcance apenas foi reduzido, de modo que, hoje, o vencido, mesmo que autor em ação acidentária, responde pelos encargos relativos aos honorários periciais (art.1º da Lei n. 13.876/2019), observado o teor do §3º do art. 98 do CPC.
Assim condeno o autor ao ressarcimento do adiantamento de honorários periciais, suspensa a exigibilidade nos termos do §3º do art. 98 do CPC.
Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas e demais verbas relativas à sucumbência.
Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. -
23/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:58
Julgado improcedente o pedido
-
02/05/2023 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 06:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2022 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2022 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 23:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2022 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2022 18:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/04/2022 18:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 22:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2022 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 22:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2022 20:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/01/2022 18:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2022 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2022 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2022 18:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/01/2022 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/12/2021 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2021 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2021 12:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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