TJSP - 1501642-91.2022.8.26.0541

1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

YASMIM DOS SANTOS CASTANHO

OAB: 441707/SP

CPF *70.***.*26-07

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUSTAVO DE SOUZA CERVANTES BARBI

CPF *34.***.*69-75

RONALDO CESAR BESSAO

CPF *45.***.*48-20

PAULO HENRIQUE SERRA

CPF *63.***.*24-45

ANDRE RICARDO DA SILVA

CPF *50.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:04

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2024 17:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 16:44

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yasmim dos Santos Castanho (OAB 441707/SP) Processo 1501642-91.2022.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDEMIR DA SILVA VIANA - Fls. 257/269: Tópico final: Ante o exposto, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, de preferência por telefone ou meio eletrônico (e-mail ou WhatsApp), certificando-se nos autos.

    Oportunamente, após o trânsito em julgado: a) Comunique-se o desfecho da ação penal ao Distribuidor e ao IIRGD, em observância ao art. 393, inciso V, das NSCGJ; b) Oficie-se ao TRE, para os fins do disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) Extraia-se guia de recolhimento definitiva, conforme previsão do art. 105 da Lei de Execução Penal; d) Intime-se o condenado para efetuar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias; e e) Arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Santa Fe do Sul, 12 de julho de 2023.

  • 28/08/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 10:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:32

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 20:50

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 20:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 10:37

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 10:37

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 16:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2023 01:30:00, 3ª Vara.

  • 23/01/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 10:27

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/01/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:06

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 11/01/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 13:07

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 13:07

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2022 13:06

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:23

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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