28/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 11:09

Baixa Definitiva
24/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dário Letang Silva (OAB 196227/SP), Eduardo Alberto Squassoni (OAB 239860/SP), Elton Franklin Nicacio Floriano (OAB 484044/SP) Processo 1023016-70.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Beatriz Aparecida Barros - Reqdo: Lojas Eskala Comercio de Tecidos e Confecções Ltda., Cred-system Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Beatriz Aparecida Barros em face de Lojas Eskala Comercio de Tecidos e Confecções Ltda. e outro para o fim de declarar inexigibilidade dos débitos provenientes do cartão de crédito, bem como reconhecer a inexistência de contrato firmado entre a autora e as rés, devendo as requeridas cessarem as cobranças bem como efetuarem o bloqueio do cartão de crédito no prazo de 5 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado a R$ 20.000,00, a ser convertida em favor da autora.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
28/08/2023 02:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:43

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 15:08

Conclusos para julgamento
02/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 15:18

Expedição de Carta.
19/05/2023 15:07

Expedição de Carta.
19/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:04

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2023 10:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
19/05/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 09:26

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
28/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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