TJSP - 1023016-70.2023.8.26.0224
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/12/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 11:10
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 11:09
Baixa Definitiva
-
24/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 07:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dário Letang Silva (OAB 196227/SP), Eduardo Alberto Squassoni (OAB 239860/SP), Elton Franklin Nicacio Floriano (OAB 484044/SP) Processo 1023016-70.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Beatriz Aparecida Barros - Reqdo: Lojas Eskala Comercio de Tecidos e Confecções Ltda., Cred-system Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Beatriz Aparecida Barros em face de Lojas Eskala Comercio de Tecidos e Confecções Ltda. e outro para o fim de declarar inexigibilidade dos débitos provenientes do cartão de crédito, bem como reconhecer a inexistência de contrato firmado entre a autora e as rés, devendo as requeridas cessarem as cobranças bem como efetuarem o bloqueio do cartão de crédito no prazo de 5 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado a R$ 20.000,00, a ser convertida em favor da autora.
Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
28/08/2023 02:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 17:43
Julgado procedente o pedido
-
04/08/2023 15:08
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Réplica
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28/07/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 19:50
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/05/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/05/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 15:18
Expedição de Carta.
-
19/05/2023 15:07
Expedição de Carta.
-
19/05/2023 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 11:04
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2023 10:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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19/05/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 12:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/05/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
28/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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